O presidente do Colégio Notarial do
Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer,
participou, nesta segunda-feira (07.12), da cerimônia de apresentação do
Provimento nº 49/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul (CGJ/RS), que altera
dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) para
facilitar a identificação e o acesso dos migrantes, refugiados, apátridas e
visitantes aos serviços notariais e de registro do estado.
Durante o evento, o presidente do CNB/RS
colocou a entidade e os tabeliões do Rio Grande do Sul à disposição dos
presentes na apresentação, a fim de contribuírem para a efetividade da política
implantada por meio da nova normativa. A corregedora-geral da Justiça do Rio
Grande do Sul, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, por sua
vez, explicou que a decisão de editar o Provimento surgiu após uma audiência
pública da Assembleia Legislativa do estado, em agosto deste ano, que tratava
sobre a vida e dignidade de migrantes e refugiados atingidos duramente pela
pandemia, crise econômica, além de terem acesso precário à documentação.
O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul (TJRS), Maurício Ramires, que atua na regulamentação
relativa ao setor extrajudicial, foi o responsável por instituir o grupo de
trabalho que editou o Provimento nº 49/2020. “O
que estamos apresentando hoje para a sociedade, na verdade, é alguma
simplificação na identificação das pessoas nacionais de outros países e
apátridas, sejam refugiadas ou não, migrantes ou mesmo de visitantes no nosso
país, simplificando isso por meio da identificação com outros documentos, além
daqueles já previstos na CNNR”.
Na ocasião, o
presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, destacou que a CGJ/RS
“avançou o sinal para desburocratizar, cada vez mais, os atos que estão em
evidência e são necessários para a comunidade e usuários dos serviços
cartorários”. Já o
presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do
Sul (SINDIREGIS), Calixto Wenzel, representando a classe registral e notarial, ressaltou
que ficou impressionado com a rapidez na elaboração do Provimento.
Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann; o advogado Adriano Pistorelo, que atua no Departamento Jurídico do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), da Associação Educadora São Carlos (AESC), em Caxias do Sul; William Laureano da Rosa, integrante do Escritório da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), em São Paulo; além de representantes do Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (COMIRAT/RS), da Secretaria de Justiça, Cidadania e dos Direitos Humanos (SJCDH), e do Serviço Auxiliar de Correição Extrajudicial - SEACOR-E da CGJ/RS.
Fonte: Assessoria de Imprensa
