Presidente diz que matéria será reeditada após eleição do
Congresso
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira
(10), durante sua live semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida
Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor
no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser
votada pelo Congresso Nacional.
Segundo Bolsonaro, o novo texto deve ser apresentado após a
eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em
fevereiro de 2021. "Mudando a mesa [diretora do Congresso Nacional], que
vai ser em 1º de fevereiro do ano que vem, vamos reapresentar aquela Medida Provisória
da regularização fundiária. Como na anterior, que caducou, todos os
proprietários poderão ser atingidos positivamente por essa medida",
afirmou.
Na transmissão ao vivo, Bolsonaro estava acompanhado do
secretário especial de Regularização Fundiária do Ministério da Agricultura,
Nabhan Garcia, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), Geraldo Melo.
O governo tem entregado títulos de propriedade,
especialmente para assentados da reforma agrária, e para posseiros que ocupam
áreas públicas da União ainda não destinadas. Na MP
enviada em dezembro de 2019, o objetivo era titular cerca de 600 mil
propriedades.
No texto, o governo flexibilizava requisitos para a
regularização de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, que é uma unidade
fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da
região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo.
Durante a tramitação no Congresso, esse limite foi reduzido
para 6 módulos fiscais. Porém, sem acordo com a oposição, que obstruiu a sessão
na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou retirando o texto
de pauta. Após editadas, as Medidas Provisórias podem vigorar por até
120 dias e, caso não sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, perdem a
validade.
Vistoria das prefeituras
Durante a live, o secretário de regularização fundiária
destacou a nova proposta do governo para ampliar a titulação de terras no país,
que é o programa "Titula Brasil", lançado por meio de portaria,
na semana passada. A iniciativa prevê que as atividades de vistoria de imóveis
será feita por funcionários contratados diretamente pelas prefeituras, a partir
de um convênio com o Incra, que oferecerá treinamento online e credenciará os
vistoriadores municipais pelo órgão.
"Quando você promove a regularização fundiária, você dá
CPF e RG para aquela propriedade, para que, na eventualidade, quando ocorrer um
crime ambiental, uma exploração ilegal de madeira, aí nós vamos, inclusive,
identificar quem está comprando, vamos ter facilidade para fazer a
identificação e punir eventuais erros e crimes que acontecem, principalmente na
Amazônia Legal", afirmou Nabhan Garcia.
Segundo o presidente do Incra, não há risco que haja
regularização de posseiros em áreas protegidas, como terras indígenas.
"Existe um sistema que é do Incra e continua sob gestão do Incra, em que
todas as propriedades, para serem regularizadas, precisam fazer o seu
georreferenciamento. Nesse mesmo sistema, estão lançados os perímetros
georreferenciados das áreas indígenas e das unidades de conservação colocados
pela própria Funai [Fundação Nacional do Índio] ou pelos órgãos ambientais do
Ministério do Meio Ambiente. Se tiver sobreposição, ele não anda, não chega a
ter vistoria. Não há esse risco de sobreposição porque o próprio sistema já
veta", disse Geraldo Melo.
Fonte: Agência Brasil
