Para evitar contato físico, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) permite o divórcio extrajudicial digital desde 26 de maio de 2020. A
novidade parece ter agradado aos brasileiros, já que as buscas por divórcio
on-line ou divórcio digital cresceram 8 mil por cento no Google.
A novidade chegou em um momento no qual o número de
divórcios no Brasil aumentou. Segundo o Colégio Notarial Brasileiro, o
crescimento de divórcios consensuais foi de 18,7%, entre maio e junho de 2020.
A pandemia é uma das causas desse aumento, de acordo com os especialistas, pois
aumenta o tempo de convívio do casal.
Mas o que é e o que é preciso fazer para ter o divórcio
digital? Vamos te mostrar tudo neste artigo da AC Certificaminas.
Divórcio on-line precisa ser amigável
Para tudo ser feito digitalmente, o casal precisa estar de
comum acordo com todas as questões relacionadas à separação. Ou seja, não pode
haver pendência sobre divisão de bens, pensão e outros.
Mesmo que tudo esteja resolvido entre os cônjuges, há
algumas exceções sobre a possibilidade do divórcio on-line.
Casais que têm filhos menores ou que a esposa esteja grávida
(exceto diante de normas estaduais) não podem se separar pela internet.
Os pré-requisitos são os mesmos do divórcio extrajudicial.
Ou seja, aquele que é realizado diretamente no cartório, sem precisar da
mediação de um juiz para resolver pendências entre as partes envolvidas.
48 horas para oficializar o divórcio
Uma vantagem do divórcio on-line é a rapidez. Enquanto o
divórcio consensual tradicional leva até seis meses para ser finalizado, o
procedimento pela internet é concluído em, no máximo, 48 horas.
Certificado digital para divórcio on-line
Questões importantes, que requerem mais seriedade, estão
sendo liberadas aos poucos para serem realizadas pela internet. Mas o
certificado digital sempre aparece para dar segurança a procedimentos mais
delicados. Com o divórcio digital, não é diferente. O CNJ ainda pensou em quem
não pode arcar com os custos de um. Para o divórcio, essas pessoas podem
emiti-lo gratuitamente.
Outros documentos
Além do certificado digital, são solicitados os seguintes
documentos para a oficialização da separação on-line:
RG e CPF;
Certidão de casamento;
Comprovante de residência;
Pacto antenupcial (caso exista);
Documentos de bens a serem partilhados, se existirem;
Plano de Partilha.
Como é a videoconferência do divórcio on-line
A assinatura do divórcio é feita por videoconferência por um
tabelião, como se a pessoa estivesse no cartório de notas mesmo. Porém, tudo
acontece remotamente e, em vez de assinatura a próprio punho, ela é feita com o
certificado digital.
Também é exigida a presença, digital, de um advogado durante
a videoconferência.
Divórcio sem dor de cabeça
Os divórcios extrajudiciais já acontecem quando a separação
é amigável, seja digital ou presencialmente em um cartório. Mas a realização do
serviço on-line torna o processo ainda mais simples. Isso porque nenhum dos
envolvidos precisa se deslocar. Essa é uma vantagem especialmente para quem já
não mora mais na mesma cidade que o ex-cônjuge.
Além disso, poupa as partes envolvidas de um encontro
presencial delicado. Por mais que a separação seja amigável, oficializar o fim
é um momento que costuma ser difícil.
A tendência é que cada vez mais procedimentos, hoje
burocráticos, sejam realizados on-line e com segurança graças ao certificado
digital. Para saber de todas as novidades, continue a acompanhar nosso site e
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Fonte: Crypto ID