Outra proposta aprovada pelos
deputados em 2020 é a que cria um fundo de investimento para o setor
agropecuário
Pouco antes do decreto sobre a pandemia, o Plenário aprovou a
Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas
ao crédito rural. A matéria foi convertida na Lei
13.986/20.
De acordo com o texto, não haverá limite para a participação de produtores
rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver
vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que
cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos
da dívida total.
A ideia é estimular a concessão de créditos por bancos privados
devido a uma maior garantia prestada por esses fundos.
A nova lei também permite ao proprietário rural oferecer parte de
seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título
(Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR). Esse
mecanismo é conhecido como regime de afetação, com registro do fato no cartório
de registro de imóveis.
Construção de silos
Devido à carência de capacidade de armazenamento de grãos, a lei
autoriza a União a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), até R$ 20 milhões por ano em subsídios para
diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos.
Cerca de R$ 200 milhões em créditos poderão ser concedidos com
taxas subsidiadas até 30 de junho de 2021. O dinheiro poderá ser usado em obras
civis e na compra de máquinas e equipamentos necessários à construção de
armazéns e à expansão da capacidade dos já existentes.
Fundo agropecuário
Investidores nacionais e estrangeiros poderão investir em títulos
e imóveis rurais por meio do Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário
(Fiagro), proposto pelo Projeto de Lei 5191/20. A matéria, de autoria do
deputado Arnaldo
Jardim (Cidadania-SP), será votada ainda pelo Senado.
Os Fiagro poderão arrendar ou vender os imóveis rurais que venham
a adquirir, prevalecendo na operação as condições livremente pactuadas no
contrato.
Os rendimentos e ganhos de capital obtidos com as cotas desses
fundos sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte com alíquota
de 20%. Porém, não estarão sujeitas à incidência do IR na fonte as aplicações
efetuadas pelos fundos para gerar os ganhos.
Fonte: Câmara dos Deputados