A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e o Fórum de Presidentes das Entidades Notariais e Registrais gaúchas, enviaram correspondências aos prefeitos e às prefeitas eleitos (as) dos 497 municípios do RS, sugerindo ações que podem ser implementadas em suas gestões a partir de atos praticados pelos cartórios.

No âmbito dos Registros de Imóveis, por exemplo, foram destacadas ações no âmbito da Regularização Fundiária Urbana. No tocante ao Registro Civil de Pessoas Naturais foram sugeridas ações de articulação e mobilização que promovam o acesso a certidões de nascimento, casamento e óbito pela população em situação de vulnerabilidade social.

Nos Registros de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, foi sugerido o auxílio no processo de publicidade dos contratos públicos e procedimentos licitatórios. Já os Tabelionatos de Protesto, foram indicadas ações para a arrecadação de recursos aos cofres públicos, a partir da utilização do Instrumento de Protesto para cobrança gratuita dos valores constantes em Certidões de Dívida Ativa (CDA). E, por fim, salientaram a importância dos Tabelionatos de Notas, que atuam como fiscais da arrecadação de tributos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Fonte: Assessoria de Imprensa