Foi publicado hoje, 12 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.626, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue a Comissão Técnica Executiva (COTEC) do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).

Em paralelo, para questões de assessoramento, a medida atribui competência ao CG ICP-Brasil para instituir grupos de trabalho técnicos, temporários e não deliberativos.

Essa nova abordagem de grupos de trabalhos promove maior flexibilidade, transparência, participação do mercado, racionalidade e eficiência nas abordagens e discussões técnicas do CG ICP-Brasil, exatamente como se demonstrou durante o Grupo de Trabalho Técnico que recentemente estudou e normatizou a videoconferência para a emissão primaria de certificados digitais.

Com informações da Casa Civil da Presidência da República.

Fonte: ITI