A oportunidade de refletir sobre os direitos das mulheres e sobre a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o Instituto Avon, nessa segunda-feira (8/3). Pelo acordo, serão utilizados os registros que compõe a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) sobre medidas protetivas de urgência determinadas pelo Poder Judiciário, que serão base para estudo sobre a violência contra a mulher.

O objetivo da pesquisa, que contemplará aspectos qualitativos e quantitativos da questão, é fornecer subsídios para elaboração de propostas de políticas públicas voltadas para o combate à violência de gênero. Fux ressaltou que a cooperação é resultado das ações desenvolvidas pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e contribuirá para elevação da eficiência. “Hoje é um dia importante para o CNJ, que abraçou a causa da defesa das mulheres e contra a violência doméstica, o assédio sexual e moral em todos os segmentos em que ela exerce atividades. A parceria com o Instituto Avon confirma esse compromisso.”

O presidente do Instituto Avon, Daniel Silveira, enfatizou que a cooperação com o CNJ atende a uma necessidade de elevar as informações e a quantidade de dados que permitirão uma atuação com mais assertividade na solução e no correto entendimento do cenário de violência contra mulheres e meninas no país. “Estamos dando o primeiro passo de uma jornada que vai trazer fatos, dados e capacidade de análise para elaboração de planos de ação efetivos para realizar um combate que é tão importante para todos nós.”

O estabelecimento da cooperação, conforme avaliação da diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Marques Grelin, é o posicionamento claro e inequívoco do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor dos direitos das mulheres. “Isso nos traz um orgulho imenso de sermos brasileiros. Traz também esperança, embora saibamos que temos um caminho enorme a percorrer. Mas temos a certeza que não estamos sós. Fazemos parte de uma rede interdisciplinar de esforços integrados para proteção do bem-estar e da vida das mulheres brasileiras.”

O evento contou com a participação dos conselheiros Candice Lavocat Galvão Jobim, Tânia Reckziegel, Ivana Farina Navarrete Pena e André Godinho, além do secretário-geral do CNJ, Walter Shuenquener, da presidente da Associação dos Magistrado do Brasil (AMB), Renata Gil, e do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Fernandes.

Parceria

As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência. Em dezembro, o presidente do Conselho do Instituto Avon, Daniel Silveira, apresentou proposta ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário para a criação do Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas. A primeira etapa, a partir de sugestão do CNJ, é a realização da mineração dos dados relativos às medidas protetivas que existem na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Com esse trabalho, será produzido um diagnóstico técnico sobre a eficácia dessas medidas para a proteção das mulheres. Os resultados serão apresentados em uma publicação com análises qualitativas e quantitativas englobando os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha.

O CNJ vai viabilizar e definir condições de acesso do Instituto Avon ao DataJud. O uso dos dados observa o sigilo e a proteção de informações pessoais de partes, testemunhas ou qualquer outra pessoa que teve participação nos processos judiciais, conforme define a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça