Em sessões realizadas na última quinta-feira (11), o
Plenário do Senado aprovou proposições legislativas que tratam de temas caros à
sociedade brasileira e agravados pelo contexto da pandemia. Em combate ao
racismo e à violência doméstica, foram aprovados o Projeto de Lei 2.706/2019, que institui o Dia
Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, e o Projeto de Resolução do Senado 17/2021, que institui
a Frente Parlamentar Mista Antirracismo.
Em referência à data de sanção da Lei Maria da Penha
(11.340/2006), a proposta de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES)
determina que o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar
deve ser celebrado anualmente em 7 de agosto. O texto segue para a análise da
Câmara dos Deputados.
Durante o trâmite no Senado, o PL 2.706/2019 recebeu parecer
favorável da relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Segundo
ela, a violência sofrida no seio da família constitui uma das situações mais
degradantes e opressivas e precisa ser combatida, pois afeta profundamente a
vida do indivíduo mais frágil e a dinâmica familiar.
A relatora pontuou ainda que esse tipo de violência
constitui a grande maioria das ocorrências e que, entre as vítimas, há outros
membros da família, como crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com
deficiência. Para ela, todos merecem igual atenção e a proteção do Estado e da
sociedade.
Conforme o autor da matéria, o objetivo é combater o racismo
estrutural no Brasil. Entre as principais medidas implementadas, estão a
promoção de debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que
busquem efetivar a igualdade racial prevista na Constituição com a participação
dos mais diversos segmentos da sociedade; o acompanhamento de políticas e ações
que envolvam o combate ao racismo e à desigualdade racial e a tramitação de
matérias no Congresso Nacional que tratem do assunto; e a defesa de temas do
combate ao racismo e à desigualdade racial, em âmbito nacional e internacional,
e as políticas relacionadas.
Na justificativa, consta a necessidade de promover debater e
encontrar soluções inteligentes “e que nos livrem desse fantasma que está
dentro da casa brasileira”, nas palavras de Paim. “Ninguém é culpado pelo
legado do passado. Mas seremos todos responsáveis por não havermos feito algo a
tempo. Encarar o racismo é essencial para que possamos ter uma sociedade
plenamente democrática”, pontuou o senador.
Fonte: IBDFAM
