No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a
mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e denunciou o Brasil à
Organização dos Estados Americanos (OEA) pela não proteção da vida das
mulheres, elogiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela criação do Prêmio
Viviane do Amaral, lançado na última terça-feira (9/3). Em depoimento gravado e
encaminhado aos conselheiros e conselheiras do órgão, a ativista pelos direitos
humanos Maria da Penha prestou homenagem às mulheres mortas por seus companheiros
diariamente no Brasil, criticou a banalização da violência e reforçou a
importância de todos se unirem no enfrentamento à violência no país.
“Em nome da juíza Viviane do Amaral in memorian, presto
homenagem às 12 mulheres que são mortas, em média, todos os dias, no Brasil”,
afirmou Maria da Penha, em referência ao número médio de feminicídios
contabilizado pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. Em 2020, o número de
processos novos de assassinatos de mulheres foi 39% maior que em 2019. “Embora
os dados sobre feminicídios sejam alarmantes, principalmente nesse atual
contexto pandêmico, esse debate muitas vezes fica invisibilizado na comparação
da violência letal cometida contra homens ou mesmo pela resistência em
reconhecer esse tema como um problema de política pública.”
Na década de 80, a ativista foi vítima de duas tentativas de
assassinato pelo então marido. Na época, o processo contra ele tramitava
lentamente, sem sentença definitiva nem prisão do autor. A situação só mudaria
após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Corte IDH). Entre as recomendações feitas pela OEA, o país precisaria
finalizar o processamento penal do responsável pela agressão contra Maria da
Penha, indenizá-la simbólica e materialmente pelas violações sofridas e adotar
políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência
contra a mulher.
A criação da Lei Maria da Penha foi uma das ações apontadas
pelo governo brasileiro de que tenta cumprir as orientações da corte
internacional. Mas as mortes de mulheres não pararam. “A criação da Lei
Maria da Penha, por si só, não tem a capacidade de acabar com a violência
contra a mulher. A Lei precisa ser implementada em todos os municípios do país,
por menores que eles sejam. O enfrentamento à violência contra a mulher é dever
de todas e de todos. Precisamos que todo cidadão assuma seu papel de transformador
social para que seja possível a construção de um futuro sem violência para
homens e mulheres”, conclamou Maria da Penha.
O Prêmio CNJ Juíza
Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
e Familiar será promovido anualmente e premiará ações,
experiências, projetos, programas ou trabalhos acadêmicos que contribuam para a
prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no país. O prêmio também
contribui para a crescente conscientização dos integrantes do Poder Judiciário
e da sociedade quanto à necessidade de olhar de gênero em relação aos conflitos
que chegam ao Judiciário e também uma forma de reverenciar a memória de Viviane
Vieira do Amaral, juíza no Rio de Janeiro que foi assassinada pelo ex-marido,
pai de suas três filhas.
Painel
A atuação do Judiciário para implementação da Política Nacional de Enfrentamento à
Violência Contra a Mulher no Judiciário é acompanhada por
meio de painel interativo com estatísticas sobre a tramitação de processos
relacionados a violência contra mulheres. Em 2020, 138 varas de Justiça
exclusivas atuaram para atendimento de mulheres em situação de violência
doméstica, além das varas não exclusivas. Ao todo, 538.337 novos processos
chegaram às varas exclusivas e não exclusivas da Justiça a partir da denúncia
dos crimes descritos na Lei Maria da Penha, com 242.086 sentenças proferidas na
fase de conhecimento. O estoque de processos fechou em 1.143.489.
O total de medidas protetivas concedidas alcançou o número
de 368.997. Trata-se de 380 medidas protetivas por cem mil mulheres. Em 2019,
esse indicador era de 316. Os casos de feminicídio somaram um estoque de 5.491
processos. Na fase de conhecimento, quando são produzidas as provas e tomados
depoimentos, foram proferidas 2.016 sentenças.
Em números absolutos, o Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP) concentrou
a maior parte dos casos novos de violência doméstica, contabilizando 96.558
novos processos. Em Minas Gerais, segundo lugar em número de casos ingressados
em 2020, foram 59.383. Em 2019, a segunda posição era do Rio Grande do Sul, com
72.659 novos casos. Este número caiu para 45.862 em 2020.
Veja o vídeo aqui.
Fonte: Conselho
Nacional de Justiça
