Encontros são coordenados pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa

Nesta terça-feira (08.02), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou a primeira edição de 2022 do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. O tema debatido entre os participantes foi a Medida Provisória 1085, com o panorama geral e alterações que impactam a atividade notarial. O encontro foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa.

Na abertura, Karin Rick discorreu sobre a origem e cronologia da MP 1085, e as leis alteradas a partir da MP, entre elas as Leis 4.591/64 e 11.977/09. Outro item apontado foi a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), “que veio para viabilizar e operacionalizar a virtualização dos serviços de registro”, destacou Karin Rick.

Além de explicar sobre as certidões, as alterações na Lei 6.015/73 relativas ao Registro de Imóveis também foram abordadas na explicação, como a contagem dos prazos em dias e horas úteis, a possibilidade postergação do pagamento dos emolumentos e a comunicação por meio de assinatura eletrônica avançada.

Ao final, foram apresentadas no debate as alterações na Lei 13.097/15, com a exposição de trechos da redação original e da redação da MP 1085, e os participantes puderam sanar suas dúvidas sobre o tema.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS