Na tentativa de reverter os prejuízos educacionais
impostos pela pandemia da covid-19, especialmente aos alunos em situação de
vulnerabilidade econômica, os senadores deliberam em Plenário nesta terça-feira
(22), a partir das 16h, sobre o projeto de lei que cria a Política Educacional
Emergencial (Pede), a ser executada nos anos finais do ensino fundamental e
médio nas escolas públicas.
Será analisado substitutivo apresentado pelo relator,
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao texto do PL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na Comissão de Educação (CE), o relator destacou que
“interrupção ou déficit da aprendizagem, desigualdade no acesso às atividades
remotas com despreparo das famílias para ensinar, aumento da evasão escolar,
maior exposição à violência sexual ou familiar, insegurança alimentar, aumento
do trabalho infantil e comprometimento à saúde mental dos estudantes” são
alguns dos problemas enfrentados desde que as escolas fecharam.
Assim, a meta da Pede é propiciar acolhimento,
permanência em sala de aula e aprendizagem a estudantes matriculados na
educação básica pública. Com duração prevista de cinco anos, a iniciativa
será viabilizada a partir de uma parceria entre a União e as redes públicas de
educação básica, mediante adesão e apresentação de plano de ação pelos gestores
públicos.
Consta também da pauta do Plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2015, que prevê um sistema de protocolo integrado válido
em todo o país para a entrega de originais de documentos físicos juntados a
processos judiciais. O objetivo seria facilitar o cumprimento de prazos pela
Justiça.
O texto permite que os documentos originais possam ser
encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à
entrega nos cartórios judiciais, única possibilidade prevista na lei atual. A
mudança deve valer apenas depois de dois anos de publicada a nova lei. O
projeto é relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Ainda na área judicial, os senadores deverão deliberar
sobre o PL 4.041/2021, da
Defensoria Pública da União, que transforma 21 cargos de defensor público
federal de 2ª categoria em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria.
O objetivo da proposta é amparar a recomposição de
profissionais do órgão, devido à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região, com jurisdição em Minas Gerais. A relatoria está com o senador
Alexandre Silveira (PSD-MG).
Outro item de pauta do Plenário é o PL 5.106/2019 que institui documento de identidade próprio às
categorias que trabalham em cartórios, como notários, registradores e
escreventes.
Pendente de relatório do senador Marcos Rogério
(PL-RO), o projeto define que o documento será emitido pela Confederação
Nacional dos Notários e Registradores, com validade em todo o território
nacional como prova de identidade, para qualquer efeito. Também poderá ser
emitido por sindicatos ligados à confederação, desde que com autorização
expressa dessa entidade e respeitado o modelo próprio. A confederação emitirá o
documento de identidade também aos notários e registradores não sindicalizados,
bem como aos seus escreventes.
Por fim, fecha a pauta do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 827/2021 para aprovação de texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena. A relatoria é do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Fonte: Agência Senado
