Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (22) o PL
251 2019, que dispõe sobre a contratação do seguro garantia nos contratos
públicos de obras ou de fornecimento de bens e serviços patrocinados pelo Poder
Público do Estado do Rio Grande do Sul.
De autoria do deputado Mateus Wesp (PSDB), a proposta tem como objetivo
melhorar a prestação dos serviços e evitar atrasos na conclusão de obras públicas.
Segundo Wesp, os atrasos e paralisações de obras do estado são, em
geral, resultados de “péssimas arquiteturas institucionais e de normas arcaicas
que orientam as contratações públicas”. Já o projeto, aprovado por 45 votos a
um, prevê indenização ao setor público por atrasos e determina que a seguradora fiscalize os contratos até o
final da execução, sem necessidade de relicitação, conforme o parlamentar.
Wesp revelou que mecanismo
semelhante já é adotado pela administração pública nos Estados Unidos e na
Alemanha.
Antes, o plenário já havia aprovado outras cinco matérias.
Agricultura familiar
Por 44 votos a um, os
parlamentares aprovaram o PL 137 2020,
da deputada Silvana Covatti (PP), que
dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
por estabelecimentos penitenciários do
Rio Grande do Sul.
Em defesa do projeto, o deputado Zé Nunes (PT) afirmou que a ampliação
dos espaços institucionais de comercialização é fundamental para apoiar a
agricultura familiar, que responde por
25% do PIB gaúcho. O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo, Adolfo Britto (PP), e os deputados Clair Kuhn (MDB), Elton
Weber (PSB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Jeferson Fernandes (PT) também se manifestaram em apoio à matéria.
Já o deputado Fábio Ostermann (NOVO) se contrapôs à proposta,
argumentando que ela representa “reserva de compras públicas para uma categoria
específica”. Ele considera que já há um programa federal que normatiza o tema e
que a medida significa “uma resposta ilusória para os problemas da agricultura
familiar, que são de competitividade”.
Outro projeto aprovado na tarde de hoje foi o PL 154 2019, apresentado
pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui o Comitê de Prevenção e
Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo
Estado do Rio Grande do Sul.
Poder Judiciário
Dois projetos do Poder Judiciário também foram aprovados na tarde desta
terça-feira: o PL 237 2020, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do
Serviço de Registros Públicos do município de Encantado, anexando-o ao
Tabelionato de Notas do mesmo município, e o PL 208 2021, que desanexa o 1º
Tabelionato de Protesto do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Registros Especiais de Ijuí, aglutinando-o ao 2º Tabelionato de Protesto de
Ijuí, numa única serventia.
Antes de cair o quórum da sessão, impedindo a votação de seis matérias
que ainda constavam na Ordem do Dia, os deputados aprovaram o PR 14 2021, da
Mesa Diretora, que anistia perdas dos tempos de comunicações de liderança,
conforme determina o Regimento Interno
da Assembleia Legislativa, ocorridas no
período de 3 de abril de 2020 a 8 de novembro de 2021.
A próxima sessão deliberativa vai ocorrer em 8 de março.
Fonte: Agência de Notícias
