O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer, representou o Brasil no Seminário de Elaboração de Testamentos Notariais na Ibero-América nesta terça-feira (08.03), e falou sobre o tema “conteúdo do testamento”. O evento gratuito iniciou na última segunda-feira (07.03) e segue até esta quinta-feira (10.03), com mais de 230 pessoas inscritas, além de contar com palestras de 16 notários de 14 países.

Integraram a sala virtual, juntamente com o presidente do CNB/RS, o notário do Equador e especialista em direito notarial e registral, Paul Arellano Sarasti, e a delegada da União Profissional Internacional de Auxiliares de Notários (UIPAN) para a América Latina, Jannyree Holguín Sifuentes.

Na abertura, Paul Arellano Sarasti falou sobre o Dia Internacional das Mulheres, celebrado, anualmente, no dia 8 de março, ressaltando a importância da participação ativa das mulheres na sociedade na busca por igualdade de direitos. Jannyree Holguín Sifuentes também reforçou a importância da data e, na sequência, fez um breve currículo de apresentação do tabelião Flávio Fischer.

Ao cumprimentar a todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres e também a todos os participantes presentes, Flávio agradeceu o convite e iniciou sua explanação abordando as considerações iniciais da transmissão da herança no direito brasileiro, a base jurídica do testamento no Brasil e o artigo 1.879 do Código Civil Brasileiro. “Em circunstâncias excepcionalmente declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz”.

Ele também comentou sobre o artigo 2.014, em que “pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas”.

As características gerais do testamento e as questões patrimoniais e existenciais, com a apresentação de exemplos de cada um, também foram destacadas. “O testador pode fazer disposições de última vontade de natureza patrimonial e não patrimonial (existencial) no testamento, podendo ainda restringir-se à última”, apontou Flávio Fischer.

O presidente do CNB/RS ainda falou a respeito da sucessão legítima, a liberdade de inventário qualitativo, as regras gerais do testamento, as formas de nomeação de herdeiro e legatário, assim como as cláusulas restritivas e os bens digitais.

Ao falar sobre o testamento público digital, Flávio enfatizou a publicação do Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências, além de apresentar o passo a passo da prática do ato dentro da plataforma.

A presença da Caravana Notarial, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), no 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos, realizado pelo CNB/RS, foi reforçada pelo representante do Brasil, onde temas relacionados às funcionalidades, passo a passo, questões jurídicas e atos digitais referentes ao novo módulo da plataforma e-Notariado serão abordados.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS