O Colégio Notarial do Brasil -
Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu mais uma edição do Grupo de Estudos
Notariais online nesta terça-feira (22.03), por meio da plataforma Zoom. Nesta
edição, o tema para discussão foi “A sucessão e as cláusulas restritivas”. O
debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, com
a presença do presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer, e contou com mais
de 60 participantes.
No início do encontro, Karin Rick
explicou aos participantes o que são cláusulas restritivas. “São limitações ao
direito de propriedade, impostas voluntariamente pelo titular do domínio”,
pontou a coordenadora, que ainda destacou o objetivo e os tipos de cláusulas
restritivas. Os requisitos para imposição também foram abordados durante a
apresentação.
Na sequência, Karin discorreu
sobre a Justa Causa, que é uma cláusula geral e aberta, a ser preenchida pelo
aplicador do Direito, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. Os
exemplos que podem justificar a restrição também foram pontuados na
oportunidade.
Outro ponto destacado foi a
cláusula de inalienabilidade. De acordo com a assessora jurídica, a cláusula de
inalienabilidade veda a alienação do bem, tornando-o indisponível. A restrição
pode ser absoluta, relativa, temporária ou vitalícia. Ainda foi salientado
sobre quando se extingue a cláusula de inalienabilidade. As cláusulas de
impenhorabilidade e incomunicabilidade também foram citadas na explanação. Na
ocasião, casos concretos sobre o tema foram apresentados aos participantes.
O presidente do CNB/RS, José
Flávio Bueno Fischer, agradeceu pela presença de todos e o convite para
participar. “Agradeço à Karin e todos que participaram, e vou permanecer sempre
que possível junto o com vocês e participando. Tive muita alegria em participar
com vocês e quero continuar parceiro, e conto com todos vocês no nosso Encontro
em Recanto Maestro”, destacou Flávio, que acompanhou e fez observações acerca
do tema ao longo do encontro.
O próximo encontro acontece no
dia 05 de abril, às 18h30, por meio da plataforma Zoom, com o tema “Julgamento
do STJ sobre a base de cálculo do ITBI”.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
