Um importante debate político marcou a abertura do segundo dia de palestra dos 74º Encontro Estadual de Notários Gaúchos neste sábado (02.04), em Restinga Seca, no Rio Grande do Sul. No auditório principal montado para o evento, estiveram o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobon, e o deputado estadual Elizandro Sabino, presidente da Frente Notarial e Registral do Rio Grande do Sul.

Em uma apresentação entusiasmada, o prefeito de Santa Maria recordou sua atuação parlamentar e o trabalho que realizou para difundir um maior conhecimento sobre a atividade notarial e registral na Casa Legislativa. Pozzobon reforçou a necessidade de interlocução entre a atividade e os órgãos constituídos, principalmente nos municípios, onde registradores e notários podem transmitir a importância de seu trabalho diário para prefeitos, vereadores e demais entes públicos.

Também destacou a importância de uma relação próxima com a imprensa, para que a mensagem de segurança jurídica e importância do trabalho do segmento chegue à população menos favorecida. "Tramitam na Assembleia inúmeros projetos de criação, anexação, desanexação de serventias, muitos dos quais estão em contrariedade com a lei e com as normas estabelecidas e cabe a quem jurou respeitar a lei e a Constituição dar o devido cumprimento ao que manda a lei, colhendo informações e adequando as proposições ao que manda a norma em vigor".

Na sequencia, o deputado estadual Elizandro Sabino recordou sua aproximação ao segmento notarial e registral, quando ainda atuava como secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Porto Alegre e passou a ter contato com os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) e os Cartórios de Registro Civil. "Ao visitar os cartórios de todo o interior, a reclamação era unânime, a classe não se sentia politicamente representada", lembrou o deputado.

Em seguida, Sabino falou sobre o trabalho que vem desenvolvendo na Frente Parlamentar, promovendo a interlocução com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para tratar de projetos que envolvam o segmento notarial e registral, citando as mais de 70 propostas que tratam de criação, anexação e desanexação de cartórios "que ele vai relatando à medida que as demandas chegam à Assembleia".

O parlamentar lembrou ainda o trabalho político realizado para aprovação do PL das Centrais, que envolveu uma ampla articulação com demais deputados, tanto em sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como também no Plenário da Assembleia, onde foi aprovado por unanimidade, inclusive com os votos de toda a bancada do PT, "revertidos em razão de um respeito direto à pessoa do deputado e, logo depois sancionado pelo governador".

Sabino ainda falou sobre os novos desafios legislativos da Frente, como a busca pela justa remuneração das serventias de pequeno porte, uma revisão da tabela de emolumentos e de suas faixas de valores que ano após ano causam perdas significativas para os titulares, e o projeto de universalização do entendimento de cobrança do ISS diretamente na tabela de emolumentos. Ao final de sua apresentação, Sabino entregou uma placa de homenagem ao presidente do CNB/RS por seu trabalho à frente da entidade e em comemoração aos 60 anos da Seccional.

Pontos Estratégicos

Ao abrir o segundo dia de eventos em Restinga Seca, o presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno Fischer, fez uma breve apresentação do trabalho atual da gestão, com os projetos já desenvolvidos pela entidade, assim como aqueles que se encontram em fase de construção e estruturação, bem como os cinco pilares sobre os quais estão planejadas as ações da entidade.

Entre as ações que norteiam o atual trabalho da entidade estão a busca por reacender o orgulho e o amor pela profissão, obter o reconhecimento da segurança jurídica e confiança na população, o foco na gestão da confiança que gera valor, a promoção e aumento do conhecimento em todas as esferas do cartório e o incentivo à promoção da união da classe.

Fischer apresentou ainda uma pesquisa de avaliação do trabalho da atual gestão, para em seguida destacar que "a busca pela defesa de uma renda mínima para os notários, a criação de um banco de talentos, de um clube de benefícios estruturado e pelo reestudo das faixas de valores da tabela de emolumentos serão o foco total da gestão". "Utilizarei toda a minha energia e o apoio de minha diretoria para trabalhar exaustivamente para que todos estes objetivos sejam atingidos", apontou.