Documento público narra fatos ou circunstâncias
presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de pré-constituir uma prova para
ser utilizada em processos judiciais. Pode ser usada para comprovar a
existência de um conteúdo publicado em site ou rede social ou mensagem no
celular.
O número de registros de Atas Notariais, documento utilizado em comprovações
de crimes virtuais, vem crescendo no Rio Grande do Sul. Apenas nos
primeiros sete meses deste ano foram 6.317, cerca de 500 a mais do que o
registrado no mesmo período de 2021, quando houve 5.830. Em todo o ano passado,
foram 10.323 atos feitos, contra 9.048 realizados no ano de 2020.
Regulamentada pelo artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata
notarial é um documento público que narra fatos ou circunstâncias
presenciadas pelo tabelião, com a finalidade de emprestar fé pública e
pré-constituir uma prova para ser utilizada em processos judiciais. Pode
ser usada para comprovar a existência de um conteúdo publicado em site ou rede
social, mensagem no celular ou outra situação.
Conforme a entidade, os números apontam tendência de crescimento
contínuo, que se acentua às vésperas das eleições, considerando os anos de
2014, 2016, 2018 e 2020, quando as chamadas fake news e os ataques virtuais
entre candidatos e seus simpatizantes ganharam maior projeção.
"A Ata Notarial tem sido um importante instrumento de combate às
fake news, principalmente durante o processo eleitoral. A internet se tornou um
ambiente de proliferação de notícias falsas e, sendo assim, as Atas Notariais
podem comprovar a veracidade desses conteúdos publicados no ambiente virtual",
explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil Seção RS, José Flávio Bueno
Fischer.
O levantamento foi realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, que
representa os Cartórios de Notas do país, por meio da plataforma de dados da
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, que reúne as
informações dos tabelionatos brasileiros.
Eleições anteriores
Nas eleições ao governo do RS em 2014, foram registrados 4.278
documentos deste tipo. Nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas
6.809 atas notariais, aumento de 59,1%.
Já na corrida para governador de 2018, ano em que as fake news ganharam
repercussão, o número de atas notariais teve crescimento de 101,4% em relação a
quatro anos antes, passando para 8.616 documentos emitidos pelos Cartórios de
Notas do Rio Grande do Sul.
Mesmo em meio à pandemia, as atas notariais, que passaram a ser feitas
também de modo online, atingiram a marca de 10.323 mil atos em 2021.
Procedimento
O serviço pode ser acessado em um Cartório de Notas, de forma física, ou
pela plataforma e-Notariado. No caso de
ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens, que podem gerar
processos por injúria, calúnia ou difamação, e quando da publicação de fake
news é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página
específica, app, telefone, ou arquivo digital.
O documento emitido pelo notário conterá
informações básicas de criação do arquivo, como data, hora e local, o nome e a
qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos, que podem incluir
declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, além da
assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
Fonte: G1 RS