O DIRETOR-GERAL DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º
10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos
termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB;
considerando o
Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o
disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
considerando o
disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
considerando o Despacho
n.º 4234462 da CGJ;
considerando Parecer
n.º 4222263 da CGJ;
considerando o Ofício
n.º 4234475 da CGJ-SEASSESP-E;
considerando o
contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5 ,
RESOLVE:
Art.1º Rerratificar a
relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de
interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque
Gonzales, pertencente à Comarca de Cerro Largo publicado na Portaria DetranRS
n.° 139/2022,conforme segue.
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Interessado |
CRVA |
Município do Interessado |
Comarca à qual pertence o município
do interessado |
Resultado |
|
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann |
0231 |
Tiradentes do Sul |
Três Passos |
Apto |
|
Orlando Welter Correa |
0267 |
Caibaté |
São Luiz Gonzaga |
Apto |
|
Jaime Luiz Loeblein |
0323 |
Jaboticaba |
Rodeio Bonito |
Apto |
|
Vanderli Benetti |
0349 |
Campina das Missões |
Campina das Missões |
Inapto |
Art. 2º Declarar
inapto o interessado Vanderli Benetti, pois a manifestação de interesse de
abertura deveria ter sido proposta pelo CRVA0233.
Art. 3° Rerratificar
o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de
Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque
Gonzales publicado pela Portaria DetranRS n.° 207/2022, conforme segue.
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Requerente |
CRVA |
Comarca do Oficial de Registro Civil |
Classificação |
|
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann |
0231 |
Três Passos |
1º |
|
Orlando Welter Correa |
0267 |
São Luiz Gonzaga |
2º |
|
Jaime Luiz Loeblein |
0323 |
Rodeio Bonito |
3º |
|
Vanderli Benetti |
0349 |
Campina das Missões |
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Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicaça~o.
Fonte: Diário Oficial RS – Detran
