O Colégio Notarial
do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou o último encontro do
ano do Grupo de Estudos Notariais online nesta terça-feira (13.12), por meio da
plataforma Zoom. O tema para análise desta edição foi “procedimentos e técnicas
da forense digital aplicados às atas notariais: o que você precisa saber”, e
contou com a participação do escrevente do 9º Tabelionato de Notas de Porto
Alegre/RS, Marcos Lamas, também perito cadastrado no TJ e especialista em Ata
Notarial, Perícia Digital e Documentoscopia/Grafoscopia. O debate foi
coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e contou com
mais de 100 inscritos.
Com experiência e
conhecimentos na área notarial, certificação digital, aquisição e análise de
provas no meio digital, análise forense de documentos e assinaturas, Marcos
Lamas iniciou o debate destacando sua relação com a ata notarial. Através da ata
notarial, documento escrito pelo tabelião, é possível comprovar a existência de
um fato ou situação para uso como prova plena em juízo.
No encontro online, a Lei
8935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo
sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios), foi destacada, com
foco nos deveres dos notários e responsabilidade civil. Marcos Lamas também
falou sobre a Lei de Moore, que previa que o poder de processamento dos
computadores dobraria a cada 18 meses.
Na oportunidade, ainda
foram abordadas a fé pública notarial, a cadeia de custódia, o complemento e
anexos à ata notarial e os desafios da prova digital. A ata notarial tem
eficácia probatória e é importante meio de prova na esfera judicial, podendo
ser utilizada para comprovar crimes digitais, como existência e conteúdo de
sites na internet e conversas de WhatsApp.
“Quero desejar para vocês
um feliz final de ano, boas festas e que nós estejamos juntos no próximo ano,
cheio de temas e assuntos para debater, aprender juntos e trocar experiências”,
finalizou a advogada Karin Rick Rosa.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
