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Comunicado aos associados - Acordo de Cooperação para incentivar a doação de órgãos e tecidos humanos

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Comunicado aos associados

Considerando o Acordo de Cooperação firmado em 05/10/2022 entre o Poder Público do Rio Grande do Sul, o Colégio Notarial do Brasil, a Secretaria Estadual da Saúde, a ANOREG, o CREMERS, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre  para incentivar a doação de órgãos e tecidos humanos – Acordo de Cooperação n. 219/2022-DEC;

Considerando a obrigação de comunicação à Central de Transplantes do Rio Grande do Sul das declarações de doações de órgãos;

Considerando a necessidade de implementação de sistema a ser gerido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul para possibilitar a consulta pelos hospitais, de forma sigilosa;

Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) comunica aos associados que o sistema para consulta encontra-se em desenvolvimento, circunstância que não obsta a lavratura de escritura pública declaratória contendo a manifestação de vontade relativa à doação de órgãos pelos tabeliães de notas. As escrituras lavradas deverão ser imediatamente informadas ao Colégio Notarial do Brasil, por meio do envio de mensagem eletrônica (e-mail) dirigido ao setor de informática (informatica@colnotrs.org.br).

Lembramos que a escritura pública declaratória para doação de órgãos é gratuita, devendo ser justificado na prestação de contas do selo utilizando-se o código Ato Gratuito Doação Órgãos – AGDO.

Tão logo o sistema esteja implementado, o Colégio Notarial do RS comunicará aos associados, fornecendo as informações necessárias.

Para acessar a minuta de escritura clique aqui.

Para acessar o Acordo de Cooperação, acesse.