O advogado Tiago Silva da Rosa fala sobre a importância dos atos notariais e do trabalho prestado pelos tabelionatos para a advocacia em entrevista ao CNB/RS

O advogado e consultor jurídico Tiago Silva da Rosa, em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), fala sobre os serviços prestados pelos tabelionatos gaúchos, e a importância dos tabelionatos para o Direito de Família e Sucessões e o trabalho da advocacia.

“A atuação dos notários permite que os advogados tenham acesso a informações precisas e seguras sobre o estado civil, patrimonial e sucessório das partes envolvidas em processos judiciais, o que é fundamental para a elaboração de teses jurídicas e para a condução dos processos”, aponta Tiago.

Confira a íntegra da entrevista:

CNB/RS - Qual a importância dos tabelionatos de notas para o Direito de Família e Sucessões?

Tiago Silva da Rosa - Os cartórios são extremamente importantes no âmbito do Direito de Família e Sucessões, pois são os responsáveis pela validação e registro de documentos essenciais para essas áreas, como certidões de nascimento, casamento e óbito, escrituras de inventário e partilha de bens, entre outros. No que se refere ao Direito de Família, o registro de casamento, por exemplo, é de extrema importância para a comprovação do vínculo conjugal e garantia de direitos decorrentes dessa união, como pensão alimentícia, herança, previdência social, entre outros e também no momento da dissolução da união, para que o término legal ocorra de forma célere.

Além disso, os cartórios também têm um papel relevante no reconhecimento de paternidade, que garante aos filhos direitos como alimentos, sucessão e reconhecimento da filiação perante a sociedade. Já na área de Sucessões, os cartórios realizam o registro de testamentos e a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha de bens, documentos que garantem a correta divisão dos bens deixados pelo falecido e evitam conflitos entre herdeiros. Enfim, é possível afirmar que os cartórios são fundamentais para a garantia de segurança jurídica e celeridade nos procedimentos relacionados ao Direito de Família e Sucessões.

CNB/RS - Como avalia a função notarial na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário?

Tiago Silva da Rosa - A função notarial tem um papel fundamental na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário. Os cartórios são responsáveis por realizar uma série de serviços, como a lavratura de escrituras públicas, que possibilitam a resolução de diversos conflitos de forma extrajudicial, reduzindo a sobrecarga do Poder Judiciário e tornando os processos mais céleres e eficientes. Além disso, os cartórios são responsáveis pelo registro e validação de documentos, o que garante a segurança jurídica nas transações realizadas entre as partes envolvidas. Desse modo, a função notarial tem um papel relevante na simplificação dos procedimentos burocráticos e na desjudicialização dos serviços, tornando-os mais acessíveis e ágeis para os cidadãos.

CNB/RS - Como analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos tabelionatos?

Tiago Silva da Rosa - Na minha avaliação, o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos tabelionatos têm sido muito benéficos para a sociedade, pois simplificam e agilizam os serviços prestados pelos cartórios. A utilização da certificação digital, por exemplo, garante a autenticidade e a integridade dos documentos eletrônicos, o que traz mais segurança para os usuários.

No entanto, é preciso ter cautela e responsabilidade na prática desses atos eletrônicos pelos tabelionatos, uma vez que é fundamental garantir a validade e a legalidade dos documentos eletrônicos. Por essa razão, é importante que os profissionais do Direito e dos cartórios estejam preparados e capacitados para lidar com as novas formas de atuação, investindo em tecnologias seguras e eficientes.

No Direito de Família, em especial, a utilização da tecnologia tem sido muito benéfica, pois tem permitido a realização de serviços, como reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda de filhos, entre outros, de forma mais ágil e menos burocrática. No entanto, é fundamental que o uso da tecnologia seja feito com responsabilidade, garantindo a proteção dos direitos dos usuários e a segurança jurídica dos atos realizados.

CNB/RS - Qual a importância dos notários para o trabalho da advocacia?

Tiago Silva da Rosa - Os notários têm grande importância para o trabalho da advocacia, uma vez que são responsáveis por realizar uma série de serviços que são fundamentais para a resolução de questões jurídicas, como a lavratura de escrituras públicas, a emissão de certidões, o reconhecimento de firmas e a autenticação de documentos. Esses serviços são utilizados com frequência pelos advogados em diversas áreas do Direito, como o Direito de Família, o Direito Imobiliário, o Direito Sucessório, entre outros.

A atuação dos notários permite que os advogados tenham acesso a informações precisas e seguras sobre o estado civil, patrimonial e sucessório das partes envolvidas em processos judiciais, o que é fundamental para a elaboração de teses jurídicas e para a condução dos processos. Além disso, os serviços prestados pelos notários são importantes instrumentos para a solução extrajudicial de conflitos, o que contribui para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário.

CNB/RS - Como avalia os serviços prestados pela atividade notarial para a garantia da segurança jurídica?

Tiago Silva da Rosa - Os serviços prestados pelos notários são fundamentais para garantir a segurança jurídica em diversas áreas do Direito, especialmente no Direito de Família e Sucessões. Eles garantem a autenticidade, a integridade e a validade dos documentos e atos jurídicos, evitando fraudes, falsificações e outras irregularidades, além de contribuir para a solução extrajudicial de conflitos. Com o avanço da tecnologia, os notários têm investido em novas tecnologias que permitem a realização de serviços de forma eletrônica, garantindo ainda mais a segurança jurídica dos atos realizados.