Notícias

Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos é tema do Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS

Imagem Notícia

Nesta terça-feira (02.05), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. O tema para análise foi a “Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos”. O debate é coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e contou com mais de 70 participantes.

 

Fruto do acordo, firmado em 5 de outubro de 2022, se tornar doador voluntário de órgãos e tecidos e poder manifestar esta intenção de forma gratuita nos tabelionatos de notas já possível no Rio Grande do Sul, com a assinatura do Termo de Cooperação para o incentivo da doação de órgãos e tecidos no Estado.

O objetivo do projeto é proporcionar que os cartórios de notas ofereçam amplo e gratuito atendimento à população quanto à possibilidade da declaração, visando a incentivar a doação de órgãos e tecidos, e visa estabelecer a rotina de remessa de informações sobre os doadores de órgãos e tecidos à Central Estadual de Transplantes da Secretaria da Saúde do RS.

A manifestação de vontade por meio de escritura pública irá funcionar como mais uma ferramenta de convencimento para a família, visto que ainda será necessária a autorização da doação dos órgãos do familiar.

Além do CNB/RS, o Termo de Cooperação é assinado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

A partir do acordo, o CNB/RS ainda criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias contendo a manifestação de vontade relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.

Entenda como funciona a Central Notarial de Doação de Órgãos

Passo 1 – O cidadão se dirige ao Tabelionato de Notas de sua escolha e solicita a realização da Escritura Pública Declaratória com natureza de doação de órgãos. 

Passo 2 – O Tabelionato de Notas, quando do envio dos selos ao TJRS, também estará fornecendo para a Central Notarial de Doação de Órgãos, o espelho da Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos, contendo o nome, CPF do doador e o contato do familiar indicado para autorizar a doação.

Passo 3 – Os médicos da Central de Transplantes do RS e demais autoridades públicas autorizadas, sempre que diante de um paciente, possível doador de órgãos, acessarão à Central Notarial de Doação de Órgãos gerida pelo CNB/RS, a fim de averiguar se este encontra-se na lista de doadores, e sendo o caso, na própria Central, terão acesso a uma cópia da Escritura e utilizarão como mais um instrumento de convencimento para que a família autorize a doação.

A próxima edição do Grupo de Estudos está agendada para o dia 16 de maio, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido. 

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS