Nesta
terça-feira (02.05), o Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do
Sul (CNB/RS) promoveu mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais
online, por meio da plataforma Zoom. O tema para análise foi a “Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos”. O debate é coordenado pela assessora jurídica
da entidade, Karin Rick Rosa, e contou com mais de 70 participantes.
Fruto do acordo, firmado em 5 de
outubro de 2022, se tornar doador voluntário de órgãos e tecidos e poder
manifestar esta intenção de forma gratuita nos tabelionatos de notas já possível
no Rio Grande do Sul, com a assinatura do Termo de Cooperação para o incentivo
da doação de órgãos e tecidos no Estado.
O objetivo do projeto é proporcionar
que os cartórios de notas ofereçam amplo e gratuito atendimento à população
quanto à possibilidade da declaração, visando a incentivar a doação de órgãos e
tecidos, e visa estabelecer a rotina de remessa de informações sobre os
doadores de órgãos e tecidos à Central Estadual de Transplantes da Secretaria
da Saúde do RS.
A manifestação de vontade por meio de
escritura pública irá funcionar como mais uma ferramenta de convencimento para
a família, visto que ainda será necessária a autorização da doação dos órgãos
do familiar.
Além do CNB/RS, o Termo de Cooperação
é assinado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande
do Sul (Anoreg/RS), em conjunto com a Secretaria Estadual da Saúde, o Poder
Judiciário do RS, o Conselho Regional de Medicina do RS – Cremers, a Santa Casa
de Misericórdia e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
A partir do acordo, o CNB/RS ainda
criou a Central Notarial de Doação de Órgãos, um sistema que possibilita a
interconexão e consulta pelos hospitais e a Central de Transplantes do RS, de
forma sigilosa, das escrituras públicas declaratórias contendo a manifestação
de vontade relativa à doação de órgãos, após o falecimento do potencial doador.
Entenda
como funciona a Central Notarial de Doação de Órgãos
Passo 1 – O cidadão se dirige ao
Tabelionato de Notas de sua escolha e solicita a realização da Escritura
Pública Declaratória com natureza de doação de órgãos.
Passo 2 – O Tabelionato de Notas,
quando do envio dos selos ao TJRS, também estará fornecendo para a Central
Notarial de Doação de Órgãos, o espelho da Escritura Pública Declaratória de
Doação de Órgãos, contendo o nome, CPF do doador e o contato do familiar
indicado para autorizar a doação.
Passo 3 – Os médicos da Central de
Transplantes do RS e demais autoridades públicas autorizadas, sempre que diante
de um paciente, possível doador de órgãos, acessarão à Central Notarial de
Doação de Órgãos gerida pelo CNB/RS, a fim de averiguar se este encontra-se na
lista de doadores, e sendo o caso, na própria Central, terão acesso a uma cópia
da Escritura e utilizarão como mais um instrumento de convencimento para que a
família autorize a doação.
A próxima edição do Grupo de Estudos
está agendada para o dia 16 de maio, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom,
com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria
de Comunicação – CNB/RS