O Colégio Notarial do Brasil
- Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu nesta terça-feira (16.05) mais
uma edição do Grupo de Estudos Notariais online, por meio da plataforma Zoom. O
tema para análise foi a “Central Eletrônica de Publicações e de Interdições e
Tutelas (CEPIT) - Parte II”. Com coordenação da assessora jurídica da entidade,
Karin Rick Rosa, e participação do diretor da Overstep, Gustavo Henrique Cervi,
do presidente da Arpen/RS e registrador civil, Sidnei Hofer Birmann, e do
secretário suplente da Arpen/RS e registrador civil, Edison Renato Kirsten, o
encontro contou com mais de 140 telespectadores.
O encontro esclareceu dúvidas dos
associados do CNB/RS sobre a Central Eletrônica de Publicações e de Interdições
e Tutelas (CEPIT), um serviço de busca de registros de curatelas, interdições e
tutelas. A finalidade da central é permitir a busca por registros de
interdições e somar segurança jurídica nos atos notariais relacionados a transmissões
e oneração de bens imóveis entre vivos, sendo acessada pelos Registradores e
Tabeliães.
O Provimento nº 17/2023 CGJ-RS,
publicado no dia 10 de abril, autorizou a criação da CEPIT, que terá como
mantenedores e partícipes obrigatórios os Registradores Civis das Pessoas
Naturais detentores do livro E no Estado do Rio Grande do Sul, para oferecer a
busca imediata de registros de curatelas, interdições e tutelas. O acesso à
central é feito através de navegador de internet (preferencialmente Google
Chrome) atualizado, no endereço https://cepit.arpenrs.com.br.
Todo acesso é registrado e monitorado.
A próxima edição do Grupo de Estudos
está agendada para o dia 30 de maio, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom,
com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS