Cotonou/Benin – Os conselheiros
internacionais José Renato Vilarnovo (RJ), Rodrigo Reis Cyrino (ES) e José
Flavio Fischer (RS) e o membro do Conselho de Direção da UINL, Ubiratan
Guimarães (SP), integraram as reuniões institucionais e o Conselho Geral da
União Internacional (UINL) do Notariado do primeiro semestre de 2023,
realizados entre os dias 16 e 20 de maio na cidade de Cotonou, em Benin.
Ao longo de 5 dias, o país
subsaariano de pouco mais de 13 milhões de habitantes e 48 notários recebeu
representantes países do Direito Latino de todo o mundo e sediou o Conselho de
Direção, o Conselho Geral e as reuniões de Comissões Internacionais da UINL, em
evento que precede o Encontro Mundial que ocorrerá em Brasília (DF), entre os
dias 6 e 11 de novembro deste ano.
O Conselho de Direção reuniu 21
representantes de diferentes países do Notariado Latino e discutiu as
principais preocupações das Américas, Europa, África e Ásia. Membro do Conselho
para a gestão 2023/25, Ubiratan Guimarães representou o Brasil na reunião e foi
citado nos projetos de Integração e Cooperação Internacionais da UINL como
interventor em países lusófonos. O objetivo do projeto é iniciar tratativas
mais profundas de filiação de Cabo Verde e Moçambique à entidade nos próximos
anos.
Para Ubiratan Guimarães, a
integração trará ainda mais relevância à língua portuguesa para o Notariado
Latino e reforçará a imagem do Brasil como uma potência da atividade no mundo.
“Com certeza a experiência, conhecimento e história de nosso país trará força e
inspiração para os novos integrantes que buscam segurança jurídica e
Fé-Pública”, disse.
Conselho Geral
Durante a abertura do Conselho
Geral, o presidente da UINL, o notário francês Lionel Galliez agradeceu a
receptividade dos beninenses e citou o engajamento de um “notariado em franca
expansão que busca, na cooperação internacional, com experiências e novos
exemplos, galgar espaço dentro de seu governo a fim de tomar novas atribuições
e regulamentar seus atos”, disse.
O presidente da Comissão de
Assuntos Africanos e anfitrião do evento, Olagnika Salam, notário na capital do
país, Poto Novo, agradeceu a presença de todos e ressaltou que Benin vive um
momento especial em sua história jurídica, com a aproximação do Governo à
atividade não somente no país, mas em todos os países de Direito Continental na
África. “O ministro da Justiça de Benin, Yvon Detchenou, trabalha para integrar
soluções entre os notários dos países africanos e fortalecer a segurança
jurídica de regiões que ainda contam com boa estrutura”, explicou ao citar o
tema central do encontro, Condomínio Edilício.
O tema selecionado conecta-se a
uma ação dos países africanos que contam com seus notariados para exercerem um
importante papel no desenvolvimento socioeconômico da região: Regularização
Fundiária. “Instaurar condomínios, estabelecer frações ideais e criar unidades
autônomas são prioridades para Benin e, por isso, contamos com a experiência de
países como Brasil e Alemanha neste tema”, completou Salam.
Convidado pela UINL, o Brasil
integrou a primeira mesa de debates do Conselho Geral do Notariado em Cotonou
para falar sobre a instauração de condomínio edilício. A apresentação também
destacou os diferentes atos que podem ser realizados pelos Cartórios de Notas
durante um processo de compra e venda de unidades autônomas em diferentes
países.
O vice-presidente do Conselho
Federal do Colégio Notarial do Brasil e presidente da Seccional do Rio de
Janeiro, José Renato Vilarnovo integrou a mesa de debates e destrinchou os
detalhes jurídicos da Lei Federal n Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de
1964 e o os artigos 1331 a 1358 do Código Civil Brasileiro, de 10 de janeiro de
2002, para explicar o papel do extrajudicial brasileiro na divisão de unidades
autônomas e na realização de escrituras públicas para conclusão do processo de
compra e venda das mesmas, destacando a atuação de diferentes agentes como o
incorporador, o agrimensor e o construtor juntos ao notário.
Representantes da Alemanha e
França também realizaram suas intervenções e ressaltaram exemplos das
regulamentações e pontos peculiares na instauração de condomínio pelo notário.
Já a China ressaltou suas mais recentes inovações jurídicas para acelerar o
processo de regularização fundiária em algumas regiões do país em paralelo às
exigências do governo quanto o tratamento da propriedade privada no território
nacional.
Por fim, a presidente do
Notariado Beninense, Layindé Fati Liady, apresentou as dificuldades do país em
estabelecer a divisão de unidades autônomas, principalmente em regiões remotas
que contam com a miscigenação de culturas e tribos que contam com estruturações
sociais diferentes. “Estamos felizes em receber tantos colegas internacionais
dispostos a demonstrar como seus países estruturaram o Condomínio Edilício.
Nosso notariado, ainda jovem, surge para elevar a segurança jurídica de Benin e
prover assessoramento a todas as áreas do país. O Direito Latino na África se
torna cada vez mais uma questão de desenvolvimento social e econômico dos
países”, concluiu.
Comissões Internacionais
O Encontro Mundial do Notariado
contou também com a reunião de diferentes comissões e grupos de trabalho que
reúnem os estudos e análises jurídicas de regulações do notariado de todo o
mundo. A tabeliã do Espírito Santo, Fabiana Aurich, representou o país na
Comissão de Deontologia Notarial, coordenada pelo tabelião de Luxemburgo, Frank
Molitor.
Ao lado dos conselheiros
Rodrigo Reis Cyrino e José Renato Vilarnovo, Fabiana debateu sobre os
diferentes agentes que atuam como reguladores do notariado ao redor do mundo.
Aurich apresentou o papel da Corregedoria Nacional e apresentou os principais
argumentos positivos do modelo brasileiro, diante de exemplos internacionais em
que a atividade é regulamentada por uma junta de profissionais da área. Os
trabalhos de conclusão da comissão serão apresentados ao final da gestão
2023/25 da UINL.
Bem-vindos ao Brasil
O último dia do Encontro contou
com a apresentação do Brasil como sede do próximo Encontro do Notariado
Mundial, em Brasília/DF, entre os dias 6 e 11 de novembro. O evento ocorrerá no
hotel Royal Tulip e contará, pela primeira vez, com um Simpósio Mundial de
Direito Notarial Eletrônico, além do Congresso Notarial Brasileiro.
O vice-presidente do CNB/CF,
José Renato Vilarnovo, discursou aos 91 membros do Notariado Mundial
ressaltando a importância política de Brasília e exaltando as belezas
arquitetônicas da cidade. Por fim, o presidente da UINL, Lionel Galliez, se
disse “extremamente entusiasmado” para visitar o Brasil e citou o vanguardismo
do país em questões tecnológicas, com a implementação do e-Notariado em nível
nacional, e de recentes movimentos de desjudicialização como “grandes exemplos
para o mundo”.
Fonte: CNB/CF