PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167 DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Altera a composição dos membros da Comissão de Concurso
Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
do Estado de Alagoas.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na
Resolução CNJ n. 81/2009, bem como o contido no Processo SEI n. 01977/2023,
CONSIDERANDO o disposto nos autos do PCA n.
0003242-06.2014.2.00.0000 e do PP n.0001488-14.2023.2.00.0000;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta da
Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça n. 2/2019 e no Comunicado da
Corregedoria Nacional de Justiça n. 1/2019, disponibilizado no DJe n. 164/2019,
em 14 de agosto de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a
composição da Comissão de Concurso
Público de Provas e Títulos para Outorga de
Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1o A Comissão de Concurso Público de Provas e
Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas
passa a ser composta pelos seguintes membros:
I – Marcelo Martins Berthe, Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a presidirá;
II – Luís Paulo Aliende Ribeiro, Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suplente do presidente;
III – Marcelo Benacchio, Renata Mota Maciel Madeira
Dezem e Ricardo Felício Scaff, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, titulares, e José Gomes Jardim Neto, Juiz de Direito do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suplente;
IV – Flauzilino Araújo dos Santos, Registrador do
1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo,
titular, e Sérgio Jacomino, Registrador do 5º Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca da Capital do Estado de São Paulo, suplente;
V – José Carlos Alves, Notário do 1º Tabelião de
Protesto de Letras e Títulos da Capital do Portaria Presidência CNJ n. 167/2023
(1591634) SEI 01977/2023 / pg. 1
Estado de São Paulo, titular, e Ana Paula Frontini,
Notária do 22º Tabelionato de Notas da Capital do Estado de São Paulo,
suplente;
VI – Rosane Cima Campiotto e Cristina Marelim
Vianna, Procuradoras Regionais da República, da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, titular e suplente, respectivamente;
VII – Jarbas Andrade Machioni e Olivar Lorena
Vitale Júnior, Advogados, representantes do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, titular e suplente, respectivamente.
Parágrafo único. No impedimento do presidente e dos
membros titulares da comissão, os suplentes poderão praticar os atos
necessários e indispensáveis ao cumprimento do cronograma do certame enquanto
durar o impedimento.
Art. 2o Os membros designados neste Ato ficarão à
disposição deste Conselho Nacional de Justiça durante os trabalhos da Comissão
de Concurso, sem prejuízo de suas funções.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Conjunta da
Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça n. 3/2019.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Ministra ROSA WEBER
Fonte: CNJ
