O presente artigo visa uma análise jurídica sob o viés do
Direito Sucessório acerca da Herança Digital e da ascensão do Metaverso. Nesse
âmbito, aborda, especificamente, o surgimento do Metaverso e o possível
patrimônio digital criado dentro dele pelo usuário e autor da herança, e a
consequente consolidação do Direito Digital no Brasil. Foi utilizada a
metodologia de investigação histórica e pesquisas jurídicas apoiadas no Direito
de Sucessões, com o objetivo de visualizar possíveis caminhos a serem levados
para a transmissão mortis causa de patrimônios digitais construídos
no Metaverso por meio dos Tokens não fungíveis (NFTs). Conclui-se que a
transmissão dos bens digitais figura como uma lacuna legislativa, vez que não
há legislação específica para regulamentar tal procedimento. No momento, o que
se constata é a possibilidade de analisar essas questões gerais com base no
Código Civil e firmar entendimentos jurisprudenciais acerca das variações dos
bens digitais, além de incentivar a prática do planejamento sucessório.
Palavras-chave: Direito
das Sucessões; Herança Digital; Metaverso; Bens Digitais; NFTs.
ABSTRACT
This article aims at a legal analysis under the bias of
Inheritance Law about Digital Heritage and the rise of the Metaverse. In this
context, it specifically addresses the emergence of the Metaverse and the
possible digital heritage created within it by the user and author of the
inheritance, and the consequent consolidation of Digital Law in Brazil. The
methodology of historical investigation and legal research supported by the Law
of Inheritance was used, with the objective of visualizing possible paths to be
taken for the mortis causa transmission of digital assets built in the
Metaverse through non-fungible Tokens (NFTs). It is concluded that the
transmission of digital goods appears as a legislative gap, since there is no
specific legislation to regulate this procedure. At the moment, what we see is
the possibility of analyzing these general issues based on the Civil Code and
establishing jurisprudential understandings about the variations of digital
assets, in addition to encouraging the practice of succession planning.
Fonte: IBDFAM
