Dando sequência às palestras desta sexta-feira (4/8) do 75º Congresso Anual de Notários do Rio Grande do Sul, foi a vez de debater “Os aspectos polêmicos sobre Pactos e Regime de Bens em Tabelionato”, que teve como palestrante o advogado e parecerista, Dr. Rolf Madaleno, com a moderação da Tabeliã da Comarca de Venâncio Aires, Dra. Caroline Mirandolli, e como debatedores a Registradora de Imóveis e presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore), Dra. Juliana Follmer, e o Tabelião de Notas do 9º Tabelionato de Porto Alegre, Dr. Alan Lanzarin.

“Vou concentrar meu tempo nos aspectos mais relevantes, mas quero dizer, de antemão, que infelizmente nós aqui no Brasil estamos extremamente atrasados em relação ao trato com os pactos antenupciais, porque os pactos antenupciais não têm história longa na trajetória brasileira, surgiram há pouco com o interesse da sociedade”, disse o advogado Dr. Rolf Madaleno no início de sua manifestação.

Ao discorrer sobre o tema, o palestrante ainda afirmou que tem “certeza que todos esses pactos que forem feitos com a ressalva da existência da controvérsia, logo em seguida um pouco mais a frente, serão acatados, porque é evidente que em algum momento os tribunais vão se pronunciar a respeito disso. Querem os mais legalistas que se faça uma lei alterando o artigo 426, mas isso vai demorar muito tempo”, evidencia Dr. Rolf.

Em seguida, a moderadora, Dra. Caroline Mirandolli, frisou que “do direito concorrente do cônjuge, no pacto antenupcial, nós não temos um ato contra a lei, e sim uma nova interpretação do artigo 426 do Código Civil, mas nós temos muitos casos que chegam ao balcão do cartório e que nos deixam em uma situação não muito confortável, justamente porque, a princípio, o tabelião está restrito ao princípio da legalidade, porque ele exerce uma função pública, delegada pelo Estado”.

De acordo com o Dr. Alan Lanzarin, “quando se pensa em ampliar esse pacto, temos que olhar para a legalidade e olhar por uma ação autônoma de vontade das pessoas com relação aos anseios da sociedade, a sociedade de dez anos atrás não é mais essa”, complementou o tabelião.

Após agradecer o convite do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul pela participação no debate e saudar todos os colegas, a registradora de Imóveis e presidente Fundação Enore, Dra. Juliana Follmer, destacou que “esse tema é absolutamente polêmico, não é um tema pacífico, é longe de ser pacífico, então estamos botando o dedo na ferida do que é tema polêmico, mas o Direito é assim”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS