Em entrevista ao CNB/RS, a advogada Vanessa Ferranti fala sobre a importância dos atos notariais para a advocacia

Em entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), a advogada Vanessa Ferranti, falou sobre os serviços prestados pelos tabelionatos gaúchos, a importância dos seus atos para o Direito de Família e Sucessões e a contribuição dos notários para o trabalho da advocacia.

Vanessa Ferranti é pós-graduada em Direito Tributário pela UCS, em Direito Empresarial pela Legal, em Direito Público pela Legale, e tem MBA em andamento em Holding e Planejamento Societário pela EBPOS.

“Apenas quem convive diariamente com a morosidade do Judiciário consegue entender a importância da desjudicialização dos serviços. Em muitas comarcas o que vemos é que existe um número maior de processos judiciais do que habitantes, causando um verdadeiro abarrotamento do Judiciário e contribuindo para lides cada vez mais lentas. Trazer as demandas para o extrajudicial é uma alternativa importante aos advogados”, destaca Vanessa.

Confira a íntegra da entrevista:

CNB/RS - Qual a importância dos notários para o trabalho da advocacia?

Vanessa Ferranti - O serviço notarial é extremamente importante para a advocacia, em especial porque as demandas extrajudiciais são consideravelmente mais rápidas do que as judiciais, trazendo a mesma segurança e efeitos. O notário garante a legalidade do ato, sendo imprescindível quando da formalização de negócios jurídicos.

CNB/RS - Como avalia os avanços tecnológicos do notariado brasileiro?

Vanessa Ferranti - Vejo que os avanços são contínuos e vem a passos largos. A criação do aplicativo E-notariado é exemplo disso, sendo uma alternativa ágil e simplificada de acesso a diversos serviços. Eis que, em que pese haja um avanço significativo, como advogada atuante em comarcas interioranas, vejo uma forte resistência dos notários a aderirem aos avanços tecnológicos. Ainda nos deparamos, enquanto advogados, com serventias notariais que não aceitam sequer o recebimento de documentos e informações por e-mail ou aplicativos de mensagens, obrigando a entrega de pasta física e presencial para o encaminhamento de diversos serviços. Os avanços existem, porém não estão adequadamente implantados a nível estadual, faltando treinamento, capacitação das serventias, bem como um incentivo ao uso da tecnologia como aliado para facilitação, celeridade e desburocratização dos serviços.

 CNB/RS - Qual a importância da atividade notarial para a garantia da segurança jurídica?

Vanessa Ferranti - Trazer fé pública a um ato feito por particulares é de suma importância para garantir a segurança jurídica. Atos lavrados pelas serventias notarias, sem dúvida, nos trazem a garantia da veracidade do ato e de sua legalidade.

CNB/RS - Para a advocacia, qual a importância da virtualização dos atos notariais?

Vanessa Ferranti - Vivemos hoje uma advocacia sem fronteiras, onde o online tornou-se imprescindível para manutenção do profissional advogado no mercado. Assim, ao longo dos últimos anos, percebemos que a virtualização é uma medida impositiva a todas as atividades que dispõem dessa possibilidade. Desta forma, os atos notarias não apenas podem, mas devem acompanhar os avanços. Em uma era onde as audiências em sua imensa maioria passaram a ser realizadas de maneira virtual, onde os processos judiciais tornaram-se, em sua totalidade, eletrônicos, onde passamos a usar inteligência artificial como parte da nossa vida de maneira corriqueira, não há como um serviço tão relevante quanto o notarial não acompanhar tais avanços. Assim, mais do que importante, julgo imprescindível a virtualização dos atos notariais.

CNB/RS - Qual a importância da atividade notarial na desburocratização e desjudicialização dos serviços?

Vanessa Ferranti - Apenas quem convive diariamente com a morosidade do judiciário consegue entender a importância da desjudicialização dos serviços. Em muitas comarcas o que vemos é que existe um número maior de processos judiciais do que habitantes, causando um verdadeiro abarrotamento do judiciário e contribuindo para lides cada vez mais lentas. Trazer as demandas para o extrajudicial é uma alternativa importante aos advogados. Quando falamos de um caso de usucapião, por exemplo, era comum tratarmos de processos que passavam décadas no escaninho do cartório judicial. Hoje, com a possibilidade da realização deste procedimento de maneira extrajudicial, economizamos longos anos. De igual forma, podemos também trazer a exemplo os processos de divórcio consensual, que em muitas comarcas aguardam longos meses para uma simples homologação, quando no extrajudicial a mesma demanda leva, comumente, poucos dias, evidenciando a importância da atividade notarial quando se busca principalmente celeridade.

CNB/RS - Em quais aspectos a realização de atos notariais contribui para o trabalho exercido pela advocacia?

Vanessa Ferranti - A realização de atos notariais contribui de maneira significativa para o exercício da advocacia quando possibilita a desjudicialização de diversas demandas, tornando-as mais ágeis e menos burocráticas, bem como trazendo segurança jurídica ao conferir fé pública aos atos praticados.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS