A última edição do Grupo de Estudos Notariais online de 2023 foi realizado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) nesta terça-feira (12/12). O tema analisado foi o “Procedimento de execução extrajudicial da hipoteca e ata de arrematação pela Lei 14.711/23”. O debate, coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, ocorreu por meio da plataforma Zoom, e neste último encontro contou com mais de 50 participantes.

“Meu objetivo é de uma forma sucinta, mas organizada, falar o que temos de novidade na Lei 14.711/23 no contexto da hipoteca. A hipoteca é uma garantia real sobre coisa alheia, principal instrumento na concessão de créditos por muitos anos”, pontuou a advogada na abertura do grupo.

Quanto a hipoteca sobre imóveis, foram destacados os imóveis pela própria natureza e seus acessórios, os imóveis por acessão intelectual, e os imóveis por disposição legal. Os requisitos da escritura pública de constituição de hipoteca, além daqueles do Art. 215 do Código Civil, e o passo a passo do procedimento extrajudicial de hipoteca também foram apresentados durante a explanação.

Na oportunidade, a ata de arrematação foi abordada, destacando os itens da distribuição, dos requisitos e do título. Para finalizar, foram pontuadas outras novidades, como a extensão da hipoteca com as novas obrigações, o prazo e o valor, a averbação e o direito de preferência. Além disso, o encontrou tratou da legislação aplicável à hipoteca.

“Agradeço pela participação de todos, pela parceria durante esse ano todo, e espero que possamos seguir juntos estudando. Boas festas”, desejou a assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa.

O CNB/RS está alinhando com a equipe da Secretaria da Fazenda do Estado para que participem da primeira edição do Grupo de Estudos de 2024, para ocorrer na 2ª quinzena de janeiro. O objetivo é oferecer aos associados a oportunidade de contato direto para dúvidas e sugestões sobre o novo sistema da DIT. As sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas, antecipadamente, para que sejam colocadas na reunião preparatória que terá com a equipe da Fazenda. O prazo para envio das respostas encerra no dia 5 de janeiro de 2024, clique neste link e encaminhe suas sugestões e dúvidas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS