Encontro foi realizado nesta terça-feira (14/05), por meio da plataforma Zoom e contou com mais de 50 participantes

Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o Grupo de Estudos Notariais teve como temática do encontro de terça-feira (14/05) questões sobre a participação do testamenteiro no processo de inventário extrajudicial. O encontro, ministrado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, teve início com a apresentação da função, sua natureza jurídica e as disposições dentro do Código Civil e Código de Processo Civil. Fatores que legitimam a requisição do inventário pelo testamenteiro também foram expostos de forma detalhada.

As disposições na Consolidação Normativa no art. 899 foram analisadas, e possibilidades trabalhadas através de exemplos práticos. Entre as considerações estava o inciso 1º, que traz o processo da sua nomeação, definições de prazos e o pagamento do valor do prêmio ou vintena (art. 1.987 e parágrafo único do Código Civil) na escritura pública de inventário e partilha com testamento, que exige que as partes sejam todas maiores, capazes e concordes, caso não tenha sido realizada pelo juízo sucessório no procedimento de registro, abertura e cumprimento de  testamento, observando-se os artigos 1976 a 1990 do Código Civil.

Também foram elucidadas questões referentes à herança, aos direitos do herdeiro e à participação do legatário. Por fim, encerrando o Grupo de Estudos, Dra. Karin trouxe fatores relacionados às hipóteses de revogação e caducidade do testamento, que também autorização a realização do inventário extrajudicial.

A próxima edição do Grupo de Estudos está marcada para o dia 28 de maio, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS