Encontro foi realizado nesta terça-feira (28/05) por meio da plataforma Zoom
Promovido pelo Colégio
Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), o Grupo de Estudos
Notariais trouxe como tema do encontro de terça-feira (28/05) a qualificação da
profissão nas escrituras públicas. Ministrado
pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, foi
abordado o requisito da profissão como dado pessoal complementar, porém
crucial, na identificação do indivíduo, especialmente na elaboração de
lavraturas e escrituras. Participaram do grupo cerca de cinquenta pessoas.
Na
abertura do evento online, Dra. Karin Rick Rosa apresentou a contextualização
do tema a partir dos requisitos de qualificação da escritura pública, presentes
no Código Civil e na Lei 6.015/73 do Código Civil. Foram apontados os dados
pessoais exigidos, dentre os quais a profissão está inserida. Ao explorar o
tema, os requisitos estabelecidos pelo CNNR foram trabalhados, assim como o
Provimento 149/23 do CNJ, Art. 111, que tratam sobre a correta identificação da
pessoa.
O
conceito sobre dados pessoais foi colocado em pauta, onde a importância da
profissão, como dado complementar, permite uma identificação mais precisa da
pessoa natural, justificando-se em razão da importância para o ato notarial e
de registro. Também foi explorado a base legal para tratamento de dados segundo
a Lei 13.709/2018, onde dentro do ambiente do tabelionato de notas alguns itens
estão enquadrados, bem como os princípios que os fundamentam.
Por
fim, foram trazidos ao debate questionamentos referentes à finalidade do
tratamento da profissão, dados pessoais mínimos para escritura pública e os
fatores que devem ser levados em consideração. O assunto foi dirigido também
para dentro do contexto do Cadastro Único de Clientes do Notariado. A correta
aplicação da qualificação profissional foi mostrada através de exemplos, aliado
a conceitualização do termo e tomando por base a Classificação Brasileira de
Ocupações (CBO), que traz uma relação de profissões regulamentadas. Durante o
encontro foram esclarecidas as diferenças entre profissão, função, título e
cargo.
A
próxima edição do Grupo de Estudos Notariais está marcada para o dia 11 de junho,
a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema “Tira-dúvidas do Provimento 161 do CNJ”. As inscrições seguem até às 16h do dia do encontro,
sendo realizadas através do link https://bit.ly/3X9BSPx.
Fonte:
Assessoria de Comunicação – CNB/RS
