Com mais de 80 participantes, o
Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu a
primeira edição do mês de novembro do Grupo de Estudos Notariais nesta
terça-feira (5/11), pela plataforma Zoom, com debate do tema "Venda de
bens móveis e imóveis pelo espólio independentemente de alvará judicial".
A coordenadora das aulas e assessora
jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa, destacou na abertura do encontro que a
aposta desta edição difere dos demais encontros que são feitos. “Eu quis, de
uma forma mais ousada, e aqui correndo todos os riscos que isso pode implicar,
fazer com vocês a construção, ou pelo menos tentar iniciar a construção de uma
minuta de forma coletiva, colaborativa, para essa escritura que é uma novidade
da Resolução nº 35 e que está lá no artigo 11-A, que é a escritura pública de
autorização para alienação de bens móveis ou imóveis no inventário
extrajudicial, independentemente de alvará judicial”, explicou a advogada.
Karin Rick pontuou que as
alterações da Resolução nº 35 já foram discutidas em encontros anteriores do
grupo de estudos e que o assunto do inventário com menores aguarda uma
regulamentação pelo Ministério Público do RS. “Mas o inventário, a venda de
bens, tanto bens móveis quanto bens imóveis no inventário extrajudicial, já é
uma realidade e uma possibilidade. Vocês não têm que esperar por nenhuma outra
regulamentação de corregedoria, nenhuma outra orientação”, apontou a assessora
jurídica. O objetivo da aula foi mostrar uma estrutura em tópicos para que os
participantes soubessem o que é essencial na escritura.
A próxima edição do Grupo de
Estudos está agendada para o dia 26 de novembro, a partir das 18h30, pela
plataforma Zoom, com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS