Com 137 inscritos, o CNB-RS realizou nesta terça-feira, 28 de janeiro, da primeira edição do Grupo de Estudos no ano de 2025, abordando o tema “Orientação de inventários com menores”, abordando as alterações trazidas pela Resolução 35/07 do CNJ.

         A presidente do Colégio Notarial. Dra. Rita Bervig, fez a abertura do encontro, dando as boas-vindas aos participantes da discussão, enfatizando a importância do Grupo de Estudos dentro da estrutura da entidade. Enfatizou que ainda nesta semana haverá uma reunião do CNB-RS com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, para ratificar a forma de encaminhamento destes inventários no Estado.

         A assessora jurídica do CNB-RS, Dra. Karin Rick Rosa, coordenadora do projeto Grupo de Estudos, abriu sua fala apresentando o conteúdo do Edital No. 173/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, que fixa o valor máximo para a realização de inventários para o ano de 2025 em R$ 26.735, o que equivale a 500 URCs - Unidades de Referência de Custas.

         Dra. Karin passou todas as orientações sobre a forma como os tabeliães podem aceitar o encaminhamento de inventários e partilhas extrajudiciais nestas condições, obedecendo aos regramentos definidos pelo CNJ.

         A próxima edição do Grupo de Estudos ficou agendada para o dia 18 de fevereiro.