Encontro foi realizado nesta terça-feira (10/02), com transmissão via Zoom e mais de 80 participantes

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu, nesta terça-feira (10/02), a primeira edição do ano do Grupo de Estudos Notariais. O encontro virtual ocorreu por meio da plataforma Zoom, e teve como tema central “Impactos da Lei Complementar 227/2026 no ITCD”, com mais de 80 participantes.

O encontro contou com a participação da presidente do CNB/RS, Rita Bervig. Destinado exclusivamente a associados do Colégio e seus colaboradores, o evento reforçou o compromisso institucional com a capacitação contínua do notariado gaúcho.

“Primeiramente, parabenizar a Dra. Karin aqui por mais um ciclo que começa de muito estudo, com muito público, que é algo que nos deixa muito feliz, de ver os colegas e os colaboradores engajados e buscando conhecimento. Ver esse primeiro grupo de estudos já tão cheio nos enche de energia para a gente fazer muita coisa acontecer esse ano”, destacou a presidente do CNB/RS, Rita Bervig, durante sua manifestação na abertura do encontro.

“Sejam todos bem-vindos e contem com o Colégio Notarial ao longo desse ano para que a gente possa construir muitas coisas juntos e, principalmente, continuar evoluindo, que é o que nós estamos fazendo ao longo dos anos, tornando o Colégio Notarial do Rio Grande do Sul cada vez mais forte e cada vez mais técnico. E isso começa por vocês, pelos notários, notárias e, principalmente, pelos colaboradores que estão no dia a dia mudando a vida dos usuários, transformando a vida de muitas pessoas e entregando técnica jurídica todo dia no balcão”, completou a presidente.

Após explicar como funciona a dinâmica do Grupo de Estudos Notariais, a coordenadora, Karin Rick Rosa, desejou as boas-vindas a todos os participantes e ressaltou a importância do tema tratado na primeira edição do ano. “Hoje vamos falar, então, sobre os impactos da Lei Complementar 227, publicada em 13 de janeiro de 2026, no ITCD, ou ITCMD, como também é chamado esse imposto”, pontuou a advogada.

A nova Lei Complementar 227/2026 reforça a obrigatoriedade da progressividade no ITCMD. O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e incide sobre heranças e doações de bens e direitos. O recolhimento do ITCMD é devido nas transmissões por morte ou por doação, conforme a regulamentação por legislação estadual. A Lei Complementar 227/2026 reforça que a alíquota deve ser progressiva, observado o limite estabelecido pelo Senado Federal, trata da tributação dos bens no exterior, define o momento do fato gerador do imposto, entre outros. Todas as alterações, novas disposições e vigência foram debatidas.

A próxima edição do Grupo de Estudos acontece no dia 24 de fevereiro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.   

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS