CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  

CORREGEDORIA  

PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro e para atualizar o Código ao Provimento n. 213, de 20 de fevereiro de 2026, que revogou o Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018, que dispunha sobre padrões mínimos de tecnologia da informação nos serviços notariais e registrais. 

Fonte:?eDJ-CNJ, Edição n. 46/2026, p. 6-7, segunda-feira, 2 de março de 2026.