Encontro on-line reúne associados e seus colaborardes
para aprofundar temas técnicos e atuais do Direito Notarial
Na
noite desta terça-feira (10/03), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio
Grande do Sul (CNB/RS) promoveu mais uma edição do seu tradicional Grupo
de Estudos Notariais. Realizado por meio da plataforma Zoom, o encontro teve
como foco o tema “Inventários extrajudiciais com herdeiros menores ou
incapazes”, um dos assuntos mais complexos e relevantes para a prática notarial
atual, com participação do sócio-proprietário da CEPROTEC Sistemas, Luiz Felipe
Rodrigues Flores, da responsável técnica pela implantação de sistemas da
CEPROTEC, Tainara Grosbelli, e do sócio e gerente da Sky Informática,
Maglan Cristiano Diemer.
O
encontro reuniu mais de 180 participantes, entre associados da entidade e seus
colaboradores, reforçando o compromisso do CNB/RS com a capacitação contínua e
o aprimoramento técnico da classe. O objetivo foi apresentar as atualizações
dos sistemas para o procedimento de envio dos inventários com menores e/ou
incapazes ao Ministério Público para os tabeliães e seus prepostos.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2024, a Resolução nº 571,
permitindo que inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais
possam ser feitos pela via extrajudicial, mesmo quando há herdeiros menores e/ou
incapazes. O inventário extrajudicial com menores ou incapazes no RS é
permitido também através do Provimento nº 11/2025 da CGJ-RS.
Em
fevereiro deste ano foi instituída a Central de Inventários Extrajudiciais
(CIEX) no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelo Provimento nº
7/2026-PGJ, visando o recebimento dos documentos para manifestação, nos termos
previstos na resolução.
“Muito
obrigada pela participação de vocês. Nós estamos à disposição, e as empresas
estão aí fazendo o máximo que elas podem para o mais rápido possível vocês
terem isso em funcionamento.”, ressaltou a advogada Karin Rick Rosa.
A
próxima edição do Grupo de Estudos acontece no dia 24 de março, a partir das
18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
