O Colégio Notarial do Brasil –
Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) realizou, nesta terça-feira (28/04), mais uma
edição do Grupo de Estudos Notariais, reunindo mais de 50 participantes em
encontro virtual promovido pela plataforma Zoom.
Com o tema “Diretivas Antecipadas
de Vontade: a Lei 15.378/2026 e o caso Anita Harley”, a atividade debateu os
impactos da nova legislação, que regulamenta as chamadas DAVs, instrumentos por
meio dos quais uma pessoa pode manifestar previamente suas escolhas sobre
cuidados e tratamentos de saúde em situações futuras de incapacidade.
“O tema de hoje então são as diretivas
antecipadas de vontade e claro que aqui a ênfase que eu quero trazer para vocês
é a Lei 15.378 recentemente publicada no mês de abril, e esse caso que é um
caso bem polêmico da senhora Anita Harley e que envolve esse caso bem
emblemático e ele, para quem trabalha com o direito civil, é riquíssimo e conta
uma história real de uma mulher que continua viva e sobre quem a gente tem aí
várias ações judiciais, várias disputas judiciais e uma relação com uma
manifestação de vontade feita por ela em vida a respeito dos cuidados de saúde,
e que tem tudo a ver com a lei que trata das diretivas antecipadas de vontade”,
apontou a advogada Karin Rick.
Durante o encontro, foram
analisados os principais pontos da Lei 15.378/2026, incluindo sua aplicação
prática nos serviços notariais. Os participantes também discutiram o chamado
“caso Anita Harley”, utilizado como estudo para refletir sobre questões éticas,
jurídicas e a segurança jurídica na interpretação da vontade do paciente.
O Grupo de Estudos Notariais é
voltado exclusivamente a associados do CNB/RS e seus colaboradores, e tem como
objetivo aprofundar temas relevantes para a atividade notarial, promovendo
atualização técnica e troca de experiências entre os participantes.
A próxima edição do Grupo de
Estudos será realizada no dia 12 de maio, a partir das 18h30, pela plataforma
Zoom, com a participação do Auditor Fiscal da Receita Estadual – SEFAZ, Márcio
Sasso, para falar sobre reforma tributária, ITCD no RS e um panorama para o ano
de 2027 em relação ao imposto de transmissão, entre outros temas.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
