Encontro analisou decisões judiciais e medidas preventivas para a atuação dos tabeliães de notas em escrituras de inventário e partilha
O Grupo de Estudos do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu encontro dedicado à análise dos principais riscos de nulidade, anulação e ineficácia relacionados a inventários e partilhas, com destaque para os procedimentos realizados pela via extrajudicial. A atividade foi conduzida pela assessora jurídica da instituição, Dra. Karin Rick Rosa.
A discussão teve como base decisões recentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de situações práticas que podem resultar em questionamentos judiciais após a lavratura das escrituras.
Entre os temas analisados estiveram a preterição de herdeiro necessário, fraude contra credores ou à execução, sonegação de bens, necessidade de outorga conjugal ou convivencial, cessão de direitos hereditários, reconhecimento de união estável, vícios de consentimento e efeitos do regime de bens.
Durante a exposição, foi ressaltada a importância da atuação preventiva do tabelião de notas, especialmente na coleta e formalização das declarações prestadas pelas partes. A responsabilidade pela veracidade das informações apresentadas no inventário, contudo, permanece com os declarantes quando não houver elementos concretos que indiquem eventual irregularidade.
O encontro também abordou a responsabilidade civil dos tabeliães, com destaque para a necessidade de documentar a diligência adotada na identificação das partes, conferência dos documentos e orientação jurídica prestada durante o ato.
Entre as medidas discutidas estão a coleta de declarações individualizadas sobre a existência de outros herdeiros, a verificação da situação civil e do regime de bens, a documentação da existência de dívidas e processos envolvendo o espólio e a apresentação completa dos bens sujeitos à partilha.
Também foram destacadas a necessidade de observar a forma pública para determinados atos de disposição de direitos hereditários, a ciência dos coerdeiros em situações que envolvam direito de preferência e a adoção de cautela na análise de documentos recebidos por meio eletrônico.
Nos casos em que houver indícios concretos de irregularidade ou controvérsia entre os interessados, a orientação discutida foi pela adoção das providências cabíveis, inclusive a recusa fundamentada do ato ou o encaminhamento da questão à via judicial.
A atividade integra a programação do Grupo de Estudos do CNB/RS, que promove encontros periódicos para discussão de temas relacionados à atividade notarial, à legislação e à jurisprudência. A edição contou com 60 inscritos.
