O secretário da Receita Estadual, Anísio Carvalho, informou que foram emitidas 530 mil Notas Fiscais Eletrônicas na Paraíba no ano passado. “Até o final de 2010, todas as empresas que vendem para pessoa jurídica estarão obrigadas a adotar o procedimento, mas a implantação será gradual, já que atualmente alguns empresários têm dificuldade na operacionalização da implantação.”, revelou Anísio Carvalho.
O secretário foi convidado por Tito Motta para proferir palestra sobre o tema, no próximo dia 15 de abril, às 12 horas, no Auditório da CDL Campina, durante o Almoço Empresarial.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todos os Estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005, com a aprovação do Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE.
Uma das vantagens de quem vende com Nota Fiscal Eletrônica é a redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente.
O modelo da NF-e contempla a impressão de um documento em papel, chamado de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), cuja função é acompanhar o trânsito das mercadorias ou facilitar a consulta da respectiva NF-e na internet. Apesar de ainda haver, portanto, a impressão de um documento em papel, deve-se notar que este pode ser impresso em papel comum A4 (exceto papel jornal), geralmente em apenas uma via.
“O objetivo é que o secretário esclareça para o empresariado local como está evoluindo o processo de implantação da NF-e e tire dúvidas a respeito de outros assuntos de sua pasta.”, rerevou Tito Motta, presidente da CDL Campina.
O processo de implantação da NF-e na Paraíba está avançando e no site da CDL Campina (www.cdlcampina.com.br) é possível saber quais as empresas que já são obrigadas a utilizar esse meio de documentação fiscal.
Para a Receita Estadual, a Nota Fiscal Eletrônica é um avanço tecnológico necessário, e incentiva o uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B). Quem quiser participar do Almoço Empresarial com o secretário da Receita Estadual, Anísio Carvalho, deve entrar em contato com a organização do evento, pelo telefone 83 3182.5000, já que o limite de participantes é de 60 empresários.
Fonte: Ascom

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