Proposta é do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em março. Com a sanção, lei entrou em vigor na última sexta-feira (17).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (17) a lei que permite aos filhos adotarem o sobrenome dos padrastos ou madrastas. A sanção será publicada numa edição extra do Diário Oficial a ser publicada nesta sexta-feira, quando a mudança passa a valer. A proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em março deste ano, permite que os filhos que convivem com os padrastos e madrastas e quiserem adotar os seus sobrenomes poderão pedindo auxílio da justiça.
Mesmo ao pedir a adoção do novo sobrenome, a pessoa beneficiada não pode subtrair o antigo sobrenome do pai ou mãe biológico.
Fonte: Site do jurid.com.br

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