O sistema Comven (Comunicação de Venda), que informa a venda de veículos em tempo real ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), será lançado no próximo dia 29 em Mato Grosso do Sul.
O serviço registra e oficializa a transação da venda do veículo antes da transferência de propriedade efetiva. Caso o comprador não o faça no prazo determinado, o vendedor será resguardado de responsabilidades fiscal, criminal e civil. Conforme o presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), Paulo Pedra, a pessoa que vender o veículo deve procurar um cartório credenciado. “Lá, o funcionário entra no sistema Comven, acessa o sistema do Detran e comunica sobre a venda”, explica. A certidão vai custar R$ 22. A comunicação não é obrigatória.
“É uma ferramenta, um produto a mais”, afirma Pedra. Segundo ele, a expectativa é que 30 cartórios do Estado façam adesão ao sistema.
No sistema atual, enquanto o vendedor não comunica a venda acaba ficando responsável pelas multas e outros encargos que recaírem sobre o veículo até a transferência pelo comprador. É obrigação do vendedor, em um prazo de 30 dias, encaminhar cópia do comprovante de transferência ao Detran.
O Comven será lançado no dia 29, às 9h, no auditório da Anoreg. A implantação do sistema foi aprovada pela Corregedoria-Geral de Justiça no último dia 30 de abril. O serviço já está disponível em Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil – SP

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