O senador Augusto Botelho (PT-RR) afirmou nesta quinta-feira (21) que o número de crianças sem registro de nascimento no Brasil ainda é muito alto, por volta de 400 mil, boa parte delas na região amazônica.
- Mesmo assegurado por lei, o direito ao registro civil é considerado artigo de luxo em vários estados da Amazônia, inclusive Roraima - afirmou o senador, lembrando que, sem a chamada certidão de nascimento, a pessoa fica impossibilitada de tirar documentos como carteira de identidade e título de eleitor e impedida de efetuar matrícula em escolas ou em programas sociais.De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, informou o senador, o chamado sub-registro (ausência de registro civil) atinge 17,4% das crianças da região amazônica e 12% das crianças brasileiras, quando o índice tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 5%.- A dificuldade de locomoção na selva amazônica e a deficiência na rede de registro civil estão entre as principais causas do atraso amazônico.
O problema é mais grave nas comunidades ribeirinhas, onde barcos são os únicos meios de transporte - disse Augusto Botelho, destacando que, apenas em 2007, 64 mil crianças da Amazônia não foram registradas nos primeiros doze meses de vida.Ele informou ainda que a SEDH já iniciou a Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica com o objetivo de reverter esse quadro nos próximos anos.
Augusto Botelho também elogiou a Secretaria Extraordinária da Promoção Humana e Desenvolvimento do Governo de Roraima que, desde maio de 2008, promove ações para a erradicação do sub-registro naquele estado, como a reativação do Cartório do 2º Ofício, localizado dentro do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, na capital Boa Vista, única maternidade pública de Roraima.- No período de um ano, já foram emitidas certidões de nascimento para mais de quatro mil recém-nascidos na maternidade estadual.
Acredito que a erradicação do sub-registro em Roraima acontecerá até o final do próximo ano - concluiu Augusto Botelho.Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou a presença, no Plenário, do embaixador de Angola no Brasil, Leovigildo da Costa e Silva, e do ministro da Reinserção Social daquela nação, João Batista Kussumua.
Fonte: Agência Senado
Nota de responsabilidade
As informações aqui veiculadas têm intuito meramente informativo e reportam-se às fontes indicadas. O Colégio Notarial Seção RS não assume qualquer responsabilidade pelo teor do que aqui é veiculado. Qualquer dúvida, o consulente deverá consultar as fontes indicadas.
