Tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que determina que cônjuge
que sonegar bens da partilha de dissolução do casamento perderá o direito sobre
eles (PL
2.452/2019). A proposta, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), aguarda
designação do relator.
A proposta altera o Código Civil
estabelecendo que, comprovada a prática de atos de sonegação, o cônjuge
prejudicado terá o direito de ficar com o bem sonegado. Segundo Soraya
Thronicke, o ordenamento jurídico brasileiro é omisso em relação a essa
prática, não prevendo uma sanção específica na esfera cível.
A senadora argumenta que o projeto é
inspirado no artigo 1.992 do Código Civil, que prevê que aquele que sonegar
bens de herança, omiti-los ou deixar de restituí-los perderá o direito sobre
eles.
Soraya argumenta que é preciso dar
àquele que “conspurca a partilha havida por dissolução do casamento” uma
punição análoga, que é a perda total de direitos sobre o bem objeto do ato
fraudulento. “Antevemos que a sombra de uma prescrição legal semelhante
pairando sobre esses potenciais trapaceiros há de servir como um eficiente
inibidor dos atos ilícitos que porventura estejam a cogitar”, justifica a
autora.
Fonte:
Agência Senado
