Quando tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em 28 de agosto de 2018, o ministro Humberto Martins traçou algumas estratégias para a sua gestão, frisando que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuaria sendo marcada pela difusão de um valor muito caro aos seus antecessores e a ele mesmo: o compromisso com a transparência e a necessidade de fazer com que os magistrados estejam mais próximos da sociedade para que o cidadão possa conhecer o seu juiz.

Hoje, os números refletem o esforço realizado pelo corregedor nacional na busca por um Poder Judiciário mais célere: em um ano, a corregedoria nacional recebeu, entre atribuídos e distribuídos, 13.267 processos. Desse total, foram baixados 9.628 processos, restando um acervo atual de 3.639 processos, com cerca de 1000 processos conclusos para decisão.

Em Plenário, 197 decisões foram proferidas sob a relatoria do ministro e, soma-se ainda a esses números, a visita a 14 tribunais para a realização de inspeções, a expedição de 13 Recomendações, 40 Portarias, 2 Orientações e 11 Provimentos.

“Estamos em busca de um Poder Judiciário melhor e eficiente. Estabelecemos metas e procedimentos e publicamos provimentos para regulamentar áreas de atuação. Determinei que se estude quais as causas dos gargalos nas unidades judiciárias sobrecarregadas para encontrar soluções que permitam ao Judiciário exercer a sua função primordial, de resolver de forma rápida, eficiente e justa as demandas que lhe são impostas”, disse o corregedor nacional.

Inspeções

Faz parte das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, a realização de inspeções ordinárias em unidades judiciárias e administrativas dos tribunais estaduais e federais. 

Para Humberto Martins, o trabalho de inspeção possibilita uma radiografia das atividades do Judiciário. “O procedimento é ordinário e de rotina, uma vez que a busca pela melhoria na prestação dos serviços oferecidos ao cidadão é uma meta que continuamente deve ser perseguida por todos os gestores do Poder Judiciário brasileiro”, assinala.

Os resultados dessas visitas e reuniões compõem relatórios que apresentam as deficiências e boas práticas encontradas, além de recomendações e determinações às unidades dos tribunais inspecionados.

Prazo regimental

Durante as inspeções, o ministro Humberto Martins também sempre reserva um período para o atendimento aberto ao público, realizado por ordem de chegada e na sede do tribunal inspecionado. 

“Ouvimos as pessoas em audiência pública para saber de suas dificuldades e o que acham do trabalho do Judiciário. O que se busca é fazer com que a prestação jurisdicional corresponda àquilo que efetivamente a população quer e espera da Justiça brasileira”, ressalta Martins.

Além do atendimento presencial, o corregedor nacional colocou à disposição dos cidadãos o Disque Cidadania para o recebimento de reclamações, esclarecimento de dúvidas, denúncias ou mesmo sugestões. O lançamento foi feito em dezembro de 2018. 

Cada ligação tem um registro e, a partir dele, a corregedoria nacional se compromete a retornar, fornecendo a orientação necessária ao cidadão. Nesse primeiro ano, o Disque Cidadania já recebeu mais de 200 manifestações. A maioria das demandas (37,6%) diz respeito à demora processual; 23% são referentes a denúncias e 16,1%, ao extrajudicial. O restante diz respeito a falhas no serviço judicial (7.8%) e outros assuntos (13.2%).

“Com a participação do cidadão, podemos prestar uma melhor qualidade de serviço e atendimento à sociedade. Magistratura forte, cidadania respeitada”, afirmou o corregedor nacional.

Recomendações

Por meio da edição de Recomendações, a Corregedoria Nacional de Justiça busca adotar medidas de organização e padronização do trabalho nas unidades judiciais e extrajudiciais.

Em um ano de trabalho, Humberto Martins publicou 13 das 41 Recomendações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça. A primeira delas foi a de n. 29 e recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais.

A última editada até o momento (Recomendação n. 41) diz respeito à dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, bastando a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações.

Precatórios

A Corregedoria Nacional de Justiça também é responsável por coordenar e monitorar a gestão de precatórios pelos tribunais de justiça, regionais federais e regionais do trabalho, além de orientar a operacionalização dos pagamentos realizados. Precatórios são as requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados e da União, assim como de suas autarquias e fundações, o pagamento dos valores devidos decorrentes de condenação judicial definitiva. Atualmente o valor devido pelos entes públicos, inscrito em precatório, é de aproximadamente R$ 140 bilhões de reais. 

A corregedoria nacional processa e decide os pedidos de providências apresentados pelos credores e pelos próprios devedores que contestam a forma de administração da dívida de precatórios pelos tribunais ou mesmo o montante exigido dos devedores para pagamento aos credores.

Corregedor substituto

O ministro Humberto Martins, ao tomar posse no cargo de corregedor nacional, editou a Portaria 68, de 31 de agosto de 2018, na qual indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga para exercer, como substituto, as atribuições de corregedor nacional de Justiça nos casos de eventual ausência, impedimentos legais e férias.

Nesse primeiro ano, o corregedor nacional substituto proferiu 300 decisões monocráticas, 243 despachos e 12 votos em sessão plenária. Na semana de 18 a 22 de março de 2019, o magistrado realizou inspeção no Tribunal de Justiça de Alagoas, visitando as instalações do 1º e 2º grau de jurisdição, uma vez que o ministro Humberto Martins se declarou impedido de atuar em qualquer processo proveniente do seu estado de origem. O relatório da inspeção já foi aprovado pelo Plenário do CNJ.

Em 7 de agosto de 2019, o ministro Aloysio da Veiga procedeu à instalação da comissão do concurso para a outorga de Delegação de Notas e Registro de Alagoas, no TJSP, formada por magistrados e servidores paulistas.

Fonte: CNJ