Publicado anualmente pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), o relatório Justiça em Números de 2018 indica que em
dezembro passado existiam, no Brasil, 78,7 milhões de processos aguardando
julgamento. Elevada para uma nação de 209,3 milhões de habitantes, essa
quantidade de litígios reflete uma cultura beligerante, segundo o
vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “No Brasil, depois
da década de 70, houve uma judicialização desenfreada”, ressaltou o ministro
durante palestra de abertura do XXIV Congresso Notarial Brasileiro, nesta
quinta-feira (29/08), na Praia do Forte, na Bahia. Ao destacar o trabalho da
comissão que elaborou o novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor
desde 2016, Fux foi enfático ao atribuir, aos tabeliães, um papel de extrema
relevância para desafogar a Justiça. “O novo Código legitimou a atuação dos
notários em inúmeras demandas que não se imaginava que pudessem ser submetidas
ao foro extrajudicial”, afirmou.
Entre essas demandas, na visão do
ministro, está, principalmente, a mediação e a conciliação de conflitos –
atividade que até a publicação do Provimento 67/2018 pelo CNJ era exclusiva do
Judiciário. Para Fux, o notariado funciona como um apoio à Justiça na medida em
que pode solucionar litígios e evitar o ingresso de novas reclamatórias no
sistema. “A judicialização, hoje, é a exceção. A regra é a solução dos
conflitos pelas próprias pessoas na medida em que a conciliação otimiza o
relacionamento social. Não saem vencedores e nem vencidos”, afirmou o ministro,
citando o exemplo de outros países do mundo: “Na Europa, por exemplo, se alguém
vai cobrar uma dívida, cobra extrajudicialmente. Só se judicializa a decisão.”
Combate
à corrupção e à lavagem de dinheiro
Após a palestra de abertura, em
contato com a imprensa, Fux abordou o papel dos tabelionatos no combate à
corrupção e à lavagem de dinheiro. “O notariado tem muita importância porque
registra casos de alienação de bens, que muitas vezes são fraudulentos. Hoje
também existe a figura da ata notarial, que consegue consubstanciar aquilo que
consta dos e-mails e das gravações, para que o juiz possa decidir”, argumentou
o vice-presidente do STF.
O notariado brasileiro aguarda a
publicação de uma normativa do CNJ que o incluirá, definitivamente, nos
esforços de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Essa normativa
determina que os tabelionatos informem transações suspeitas à Unidade de
Inteligência Financeira (UIF) – o antigo Conselho de Atividades Financeiras
(Coaf). Empossado na quinta-feira passada, o presidente da UIF, Ricardo Liáo,
participará, nesta sexta-feira (30/08), de um painel do XXIV Congresso Notarial
Brasileiro. “O Liáo já esteve conosco em outros eventos e é uma presença
fundamental para debater o futuro da nossa atividade”, diz o presidente do
Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger
Ferreira. Organizador do congresso, o CNB/CF representa os 8.823 tabeliães
brasileiros e congrega 24 seccionais.
Notariado,
protagonista do futuro
Aberto oficialmente nesta
quinta-feira, o XXIV Congresso Notarial Brasileiro – que tem como tema
“Notário, protagonista do futuro” – se encerra domingo (01/09) no hotel
Iberostar Bahia. Além da desjudicialização e do combate à corrupção e lavagem
de dinheiro, o congresso vai abordar o principal marco da gestão do atual
presidente do CNB/CF: o ingresso dos notários na era digital por meio de uma
plataforma de serviços online, o e-notariado. Lançado em abril deste ano, o
e-notariado vai mudar a forma como o cidadão se relaciona com os tabelionatos.
“Nós estamos trabalhando fortemente para que o notariado brasileiro não fique à
margem dos avanços tecnológicos. Nós arregaçamos as mangas e já demos os
primeiros passos para transformar a nossa atividade”, destacou Paulo Roberto
Gaiger Ferreira em seu discurso de abertura do evento. Além do e-notariado, o
CNB/CF desenvolveu tecnologia própria para garantir a segurança das transações
eletrônicas e para o armazenamento das informações.
Fonte:
Exame
