A certificação digital no Brasil é um dos assuntos mais discutidos nos dias atuais. Já são mais de 8,4 milhões de certificados digitais ativos em todo o país, sendo aproximadamente 3,6 milhões emitidos somente em 2019, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil da República, o principal órgão de regulamentação no Estado brasileiro. Para discutir as oportunidades e os desafios da assinatura digital e as novas perspectivas do setor, o 17º CERTFORUM promoveu, em Brasília, dois dias de evento com participação de representantes do Mercosul. O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, foi um dos convidados do painel “O Papel da Certificação Digital nos 10 anos de Notariado”, com objetivo de compartilhar a experiência da plataforma e-notariado e a certificação digital dos notários.

Motivada pelas normas legais, em especial a de processo eletrônico e a MP 2.200-2, que impôs a mudança para a certificação digital no Brasil há 18 anos, a entidade representativa dos notários desenvolveu, em parceria com suas seccionais, a plataforma de modernização dos atos notariais e-notariado. Nela, tanto tabeliães quanto cidadãos acessam serviços prestados em serventias físicas pelo meio digital através da emissão de certificado digital próprio do sistema notarial.  “Os tabeliães existem para dar fé público aos negócios privados. A evolução do papel ao documento digital impõe que os tabeliães conheçam as ferramentas (aplicativos) do meio digital para seguirem provendo a fé pública a estes documentos. O nosso projeto é inserir os tabeliães de notas, 8.823 em todo o território nacional, na certificação digital, mudando o negócio de reconhecimento de firmas em papel para a difusão e comercialização de certificados digitais”, destaca Paulo Ferreira.

O principal beneficiário da plataforma é a terceira parte dos processos, ou seja, o cidadão. A emissão dos certificados digitais e-notariado vem sendo difundida pelos estados brasileiros com workshops práticos sobre a utilização e boas práticas da plataforma. Já foram promovidos eventos em cerca de dez cidades, entre elas Belo Horizonte, em Minas Gerais, Recife, em Pernambuco, e Curitiba, no Paraná. “O principal benefício que buscamos é a manutenção da atividade notarial, a sua adequação ao que as pessoas e as empresas necessitam para a fé pública de seus atos, agora em meio digital. Os tabeliães contribuirão para a difusão dos certificados digitais a toda a população brasileira. Estamos ao lado do ITI para colaborar na digitalização dos contratos privados, com plena segurança tecnológica e jurídica”, reforça o presidente do CNB/CF.

Sobre o evento

A programação do CERTFORUM, considerado o maior evento do setor no Brasil teve abertura oficial e participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, do diretor-geral do ISC, Fábio Henrique Barros, e do presidente-executivo da Abrid, Célio Ribeiro. Os cases de sucesso da ICP-Brasil e os participantes do fórum tiveram a oportunidade de encontrar os principais players do mercado e debater os caminhos para digitalização de serviços nos setores público e privado com garantia de segurança e validade jurídica. O evento ocorre até esta quinta-feira, 26 de setembro e conta também com palestras sobre Conceitos de Blockchain e o Futuro da Assinatura Digital, Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no ICP-Brasil e o Prêmio Melhores do Ano, entre outros.  Mais informações em https://www.eventool.com/es/wa/Certforum.

Fonte: CNB/CF