A comissão especial que
analisa o Projeto de Lei 3267/19,
do Executivo, que altera o Código
de Trânsito Brasileiro promove audiência pública nesta tarde para
discutir registro, licenciamento e identificação de veículos.
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP),
um dos parlamentares que pediu o debate, ressalta que, apesar das várias
atualizações já feitas no Código de Trânsito, a questão da identificação
veicular não recebeu muita atenção, sendo as placas alfanuméricas o único
recurso utilizado.
"Ainda que se alegue que esse
recurso seja suficiente para o propósito a que se destina – identificar os
veículos para fins de fiscalização do trânsito –, não se pode negligenciar
diversos outros aspectos que relacionam veículos automotores e a prática de
atividades ilícitas", disse.
"Veículos e cargas são furtados e
roubados diariamente. Além disso, várias ações criminosas, como tráfico de
drogas, sequestros, contrabando de mercadorias, sonegação fiscal, entre outros,
são praticadas com o uso de veículos. Nessas situações, as placas veiculares
não têm se mostrado tão eficientes a ponto de auxiliar na identificação e no
rastreamento do veículo objeto ou instrumento de crime", argumentou Motta,
que defende a implementação de novas tecnologias.
Convidados
Foram convidados para discutir o
assunto:
- O superintendente de Serviços de
Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
João Paulo de Souza;
- O diretor substituto do Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), Arnaldo Luis Theodosio Pazzetti;
- A presidente da Associação Nacional
dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Brito;
- O presidente do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec), Paulo Lima;
- O presidente do Instituto Latino
Americano de Segurança Viária, Eduardo Campos.
A audiência será realizada às 14h30, no
plenário 5.
Fonte:
Câmara dos Deputados
