A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.

Foram convidados para o debate, dentre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, José César da Costa; o professor associado da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Nelson de Luca Pretto; a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Caitlin Sampaio Mulholland; além de representantes do Banco Central, da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do Departamento de Informática do SUS (Datasus), da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assepro) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O debate foi solicitado pelos deputados Luís Miranda (DEM-DF), General Peternelli (PSL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

A audiência pública está marcada para as 14h30 no plenário 7.

Fonte: Câmara dos Deputados