Lançamento é o primeiro no país que aborda o tema e traz orientações
para operadores do Direito
No dia 21 de novembro, o livro “A
família contemporânea brasileira à luz do Direito Animal” foi lançado em Belo
Horizonte. A obra é a primeira a relatar o direito animal em casos de separação
de casais e divórcios, além de guarda compartilhada e pensão para animais.
O livro é da autora, pesquisadora
e professora Andréia de Oliveira Bonifácio Santos, que é mestre em Direito
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Segundo Andréia, a proposta do
livro é demonstrar que a família brasileira mudou e não segue só aquele modelo
antigo patriarcal, hoje ela pode ser composta só por pais, só por mães, por
casais homo afetivos e, principalmente, numa circunstância onde animais são
considerados membros. Desta forma, a família tornou-se fundamentada sobretudo
no afeto e não só em laços consanguíneos. “Os animais são capazes de nutrir
sentimentos e prima-se pela necessidade de alteração legal, que os classificam
atualmente como coisas”, explica Andréia. “Já temos casos de guarda compartilhada
e pensão nos tribunais brasileiros quando há divórcio, separação ou fim da
união estável”, completa.
De acordo com a autora, ela
acredita que o lançamento da obra além de ser uma resposta aos fatos que
ocorrem na sociedade, é de grande valia para nortear os operadores do Direito,
principalmente agora que algumas universidades do país têm adotado a disciplina
de Direito Animal na grade dos cursos, seguindo o modelo Internacional. “O
livro foi escrito numa linguagem sucinta e objetiva, trazendo curiosidades
históricas que envolvem as relações de seres humanos e animais, além de
fundamentações a partir de diversas pesquisas com especialistas de setores
como, veterinária, trabalhos de ONGS, biologia, filosofia, química, informações
extraídas do IBGE, da ABINPET além dos julgados extraídos do Supremo Tribunal
Federal”, comenta Andréia.
A iniciativa pela escrita da obra
partiu do inconformismo da autora, pelo sentimento de injustiça e pelo
interesse por questões que atingem as minorias. “Não era aceitável que animais
não fossem considerados como sujeitos de devida proteção legal e moral. Foi aí
que descobri que poderia ser útil a causa no âmbito jurídico”, afirma. O livro
traz e demonstra a partir de fatos concretos, o lugar ocupado atualmente por
animais em algumas famílias brasileiras, e os estreitos vínculos afetivos com
os animais. “Se há laços e demonstrações de afeto pelos animais, então não há o
que se falar de animais como “coisas”, defende Andréia.
Durante a obra, a autora
identifica sobretudo o que está acontecendo com os animais na vida das pessoas
na sociedade brasileira atual e a partir de pesquisas, encontra um caminho
coerente para orientação – não só para os operadores que vêm lidando cada vez
mais com essas questões – mas também para despertar nos alunos de Direito das
Universidades do país, a importância da ousadia e inovação jurídica.
Publicado pela editora Lumen
Juris, o lançamento do livro de 256 páginas foi lançado na Livraria Leitura do
Shopping Pátio Savassi, localizada na Av. do Contorno, 6061 – São Pedro – Belo
Horizonte. O preço sugerido é de R$ 80,00 e, em breve, estará disponível em
outras livrarias.
Sobre Andréia de Oliveira Bonifácio Santos
Andreia de Oliveira Bonifácio
Santos é mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola
Superior Dom Helder Câmara. Possui especialização em Teoria do Direito e
Filosofia do Direito pela PUC/MG e em Direitos Humanos pela Universidade
Católica de Brasília (UCB-DF). É bolsista (Fapemig) e pesquisadora integrante
do grupo Desafios da Proteção Internacional, Direito dos Animais, Economia,
Cultura e Sustentabilidade. Integra a Comissão “OAB vai à Escola” da Ordem dos
Advogados do Brasil-Seção Minas Gerais. Tem experiência como docente nas
disciplinas de Teorias do Direito, Direitos Humanos, Filosofia do Direito e
Direito Ambiental. É professora de pós-graduação da Faculdade de Sabará e
diretora da Erga Omnes Produções Jurídicas.
Fonte: Lexprime e Agência Conttato
