Adaptação dos serviços públicos
às tecnologias é o principal tema no painel que abriu os debates nesta
sexta-feira (29.11) em Aracaju (SE)
Aracaju (SE) – “Inovação: A
Importância da Integração de Centrais Extrajudiciais com o Mercado e com o
Poder Público” foi o tema do primeiro painel do último dia do XXI
Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro. O evento é promovido pela
Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com
a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE) e
acontece até esta sexta-feira (29.11), no Sônia Lima Loft.
O painel, coordenado pelo
presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Secional
Paraná (IEPTB/PR), João Norberto França Gomes, foi aberto pelo consultor do
Banco Central do Brasil e do Tesouro Nacional, Marcos Oliveira, que falou
brevemente sobre o trabalho que está sendo feito relativo às centrais
extrajudiciais, também agenda do Banco Central.
“Ser digital hoje é uma
necessidade e os cartórios hoje, de todas as especialidades, precisam entender
e se inserir nesse novo contexto […] O futuro dos cartórios dependerá de como
se posicionarem neste momento de transição […] Nós temos que mostrar para o
mercado, e para quem está ali, que nós podemos melhorar”, relatou.
Oliveira ressaltou a importância
do Protesto para a recuperação de créditos aos órgãos públicos, também que hoje
o Protesto é um serviço 100% digital, viabilizado por meio da regulamentação da
Central Nacional do Protesto, pelo Provimento nº 87/2019 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). O Provimento dispõe sobre as normas gerais de procedimentos
para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida e
regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos
Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT). Segundo o consultor, existe uma
proposta para que o Protesto substitua o ajuizamento.
O consultor elegeu sete
pressupostos sobre disrupção criativa e atuação consorciada, tais como a
garantia da autonomia de todos os segmentos, a representatividade institucional
por uma central única, e o sistema tecnológico único, citado por ele como o
ponto mais importante a ser avaliado.
O coordenador da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Economia, Fernando Anton Basus Bispo,
falou sobre diversas propostas que o Governo Federal possui, visando modernizar
os serviços e que podem se encaixar nas atividades extrajudiciais.
“A inovação é primordial para que
os avanços aconteçam. Não vamos fazer um serviço novo, mas vamos
desburocratizar o que já vem sendo feito, mantendo o serviço seguro e trazendo
grandes inovações para o cidadão”, disse.
Bispo ressaltou ainda a
importância do registro, que segundo ele é primordial para a segurança jurídica
da população. “Vamos precisar de vocês, que sejam sensíveis para a causa.
Buscamos um País melhor, sem burocracia para o cidadão”, relatou.
Fonte: Assessoria de imprensa
Anoreg/BR
