Decreto com a modificação foi publicado no Diário Oficial

O governo do Estado flexibilizou o pagamento do imposto sobre heranças e doações. O decreto, editado pelo governador Eduardo Leite, foi publicado nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial.

Atualmente, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) precisa ser quitado à vista para que a gestão dos bens seja liberada. A partir de março de 2020, pelo princípio da noventena, o tributo será fracionado em até 10 vezes, desde que a parcela não seja menor que R$ 1 mil.

A mudança ocorreu por sugestão levada à Receita Estadual pelo deputado Gabriel Souza (MDB), que, em 2017, apresentou projeto de lei para introduzir modificação semelhante, apoiado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul.

A expectativa de Souza é de que, com a medida, o Estado poderá aumentar a arrecadação, com mais proprietários regularizando a situação de seus imóveis.

Fonte: Gaúcha ZH